Propaganda tem influência negativa na alimentação das crianças
O estudo foi realizado por Patrícia Henriques, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy e Renata Mondino Beiler, pesquisadoras da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense. O estudo foi publicado na edição de fevereiro da revista Ciência & Saúde Coletiva.
Segunda as autoras, a mudança alimentar que vem ocorrendo nos últimos tempos é consequência, principalmente, das transformações no cotidiano e no trabalho que marcam a contemporaneidade. Fatores como urbanização, compressão do tempo-espaço, industrialização crescente, multifunções da mulher na atualidade, marketing e outros contribuem para o aumento do consumo de alimentos industrializados, realização de refeições fora do domicílio e para a busca da praticidade e economia de tempo, afirmam.
Então, “se por um lado as práticas alimentares se adéquam ao ritmo acelerado do cotidiano, por outro a indústria de alimentos capitaliza esta problemática oferecendo ‘soluções’ para reduzir o tempo de preparo através dos alimentos pré-cozidos, congelados, enlatados etc”, informam as nutricionistas no artigo.
As autoras lembram que as crianças estão cada vez mais expostas aos alimentos industrializados devido ao “aumento da jornada de trabalho dos pais ou pela falta de opções saudáveis na escola ou ainda pelo bombardeio de propagandas de produtos alimentícios que influenciam de forma negativa nas suas escolhas alimentares”. Para as especialistas, a televisão apresenta a publicidade mais significativa e as crianças interagem com ela, como se fosse seu semelhante – assim, elas podem adquirir uma concepção inadequada do que seja um alimento saudável. Além disso, estudos comprovam que crianças brasileiras gastam mais tempo em frente à televisão do que praticando atividades físicas, alertam as nutricionistas.
De acordo com a pesquisa, a propaganda de alimentos é o foco de discussão entre especialistas da área de saúde, pois há fortes evidências de que a mídia televisiva influencia nas preferências alimentares da sociedade. Neste contexto, as nutricionistas informam que a regulamentação da propaganda de certos produtos que podem fazer mal a saúde, se consumidos em excesso, pode encorajar a população a melhorar as suas escolhas alimentares e a controlar o comportamento inadequado à saúde. Desta forma, “o governo brasileiro formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias destinadas ao público infantil ratificada pela Resolução nº 408/2008 do Conselho Nacional de Saúde”, acrescentam.
As autoras avaliaram as propagandas de alimentos para crianças em duas grandes emissoras de televisão durante o período de férias escolares e utilizaram o Regulamento Técnico como critério de análise. Todas as propagandas avaliadas infringiam pelo menos três artigos do regulamento. Segundo as nutricionistas, “é nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais”.
As pesquisadoras concluem que a sociedade em geral, os educadores e os profissionais de saúde devem insistir em uma propaganda ética e na promoção de uma alimentação saudável através da mídia televisiva. Para as autoras, a responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e público é um desafio, porém é o caminho para promover a saúde e prevenir doenças. “As intervenções governamentais que visem proteger a criança de riscos não podem ser entendidas como restrição à liberdade de expressão, mas como instrumentos para a garantia do direito a uma alimentação adequada e saudável”, consideram as nutricionistas.
Fonte: Agência Brasil, via CONSEA
MDS publica edital para seleção de projetos de implementação de tecnologias de acesso à água no Semiárido
EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE ACESSO À ÁGUA PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO
Os selecionados serão responsáveis por construir cisternas para o armazenamento de água para consumo ou outra alternativa de aceso à água potável. Poderão concorrer entidades privadas sem fins lucrativos que tenham propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Ministério do Planejamento. Elas devem atender às exigências do edital e ter finalidades compatíveis com o objeto da seleção.
Até o dia 27 deste mês, as entidades deverão inserir no Siconv a documentação necessária para o credenciamento. No dia 3 de abril, o MDS divulgará o resultado do credenciamento das entidades aptas a apresentar propostas. Elas terão até 18 abril para incluí-las e enviar os planos de trabalho junto com os documentos de habilitação. A data provável para celebração do convênio é 24 de maio.
Fernanda Lattarulo
PAA: Aberto Edital Para Contratação de Consultores pela FAO/MDS
A FAO/MDS abriram 5 editais para contratação de consultores analisarem a atuação do PAA municipal nas 5 regiões do Brasil.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- Data Limite para envio do currículo: 25/03/2012
- Vagas: 5 consultores
- Seleção: Análise do currículo e entrevista
OBJETIVOS DOS EDITAIS
Mapear a atuação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal, analisar e avaliar a gestão do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra para Doação Simultânea Municipal pelos gestores municipais com base em convênios vigentes.
QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS EXIGIDAS
Obrigatório: Graduação em qualquer área de formação. Experiência mínima comprovada de 05 (cinco) anos em execução e/ou implementação de políticas públicas voltadas a governos municipais, estaduais e/ou Distrito Federal.
Desejável: Experiência no Programa de Aquisição de Alimentos, em qualquer de suas modalidades; execução e/ou implementação de políticas públicas relacionadas às ações na área de segurança alimentar e nutricional.
PRODUTOS DA CONSULTORIA
- Documento técnico que sinalize uma estratégia de ampliação do PAA municipal, construída com base nos seguintes estudos: i) levantamento dos convênios vigentes de PAA Municipal na região em comparação aos municípios incluídos no Plano Brasil Sem Miséria e ao total de municípios da região; ii) estudo comparativo entre o número de agricultores familiares atendidos pelos municípios com convênio vigente em relação ao quantitativo de agricultores familiares na região; iii) levantamento do índice de insegurança alimentar e nutricional da região.
- Documento técnico contendo análise do estudo de caso realizado com o município que apresentou o maior percentual de execução com base nos relatórios trimestrais de julho a setembro/2011. Deverá compor o documento informações a respeito da gestão do convênio pelo executor.
- Documento técnico contendo análise do estudo de caso realizado com o município que apresentou o menor percentual de execução com base nos relatórios trimestrais de julho a setembro/2011. Deverá compor o documento informações a respeito da gestão do convênio pelo executor. OUTRAS INFORMAÇÕESValor da Consultoria: R$ 25.368,00Vigência da Consultoria: 4 meses
PASSOS PARA PARTICIPAR DO EDITAL
- Analise o edital disponível no site do MDS http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/licitacoesecontratos/organismos-internacionais-pessoa-fisica/editais-disponiveis/tr-edital-63-mem-150-sesan.pdf
- Realize o cadastro do currículo profissional no endereço https://www.fao.org.br/SGP_Producao/CadastroCurriculos/ccs/ccsVisualizarPublicacao.asp
- Faça o seu acesso ao sistema da FAO
- Proceda a inscrição na vaga desejada
Obs.: Você poderá se inscrever para os 5 editais disponíveis no site da FAO, uma para cada região do Brasil.
FONTE: Ong Educoop
A diversidade de abóboras no Brasil e sua relação histórica com a cultura
Rosa Lía Barbieri
Passe o mouse sobre as imagens para leitura das legendas
O Brasil, originalmente, era habitado por diversas nações indígenas. Navegadores portugueses chegaram às terras brasileiras no ano de 1500, quando este território passou a se constituir em uma das colônias de Portugal. Os portugueses trouxeram escravos da África, já no século XVI. No século XIX, o país tornou-se independente de Portugal e, pouco depois, aboliu a escravatura. Ainda nesse século, chegou ao país um grande número de imigrantes, especialmente alemães e italianos. Mais tarde, vieram também imigrantes de outras partes do mundo, com destaque para japoneses, chineses, poloneses e russos. Cada etnia trouxe consigo sua cultura, valores, culinária e, muitas vezes, sementes de variedades de cereais, hortaliças, frutas, forrageiras, condimentos e plantas medicinais. Acompanhando as sementes, vinha também o conhecimento necessário para o plantio, cultivo, colheita, armazenamento e uso dos produtos. A confluência de diferentes etnias resultou na diversidade do povo brasileiro, de sua religiosidade e, também, em uma culinária diferenciada, marcada, em cada região do país, por uma forte correlação com a história de ocupação local e com a origem de seus habitantes.
Desse modo, ainda hoje, são cultivadas no Brasil muitas variedades crioulas, de um grande número de espécies – sejam espécies nativas, como a mandioca (Manihot esculenta), ou espécies não nativas, como é o caso da cebola (Onion cepa), que veio com os portugueses. São denominadas de variedades crioulas aquelas variedades que foram desenvolvidas pelos próprios agricultores, resultantes da seleção de plantas por eles realizada ao longo do tempo, cujas sementes são passadas de geração a geração e também trocadas entre vizinhos e parentes. Um caso que merece destaque é o das variedades crioulas de abóboras, por sua diversidade e pelo manejo realizado pelos agricultores.
As abóboras pertencem ao gêneroCucurbita (família Cucurbitaceae), que compreende várias espécies silvestres e domesticadas nativas das Américas. Cinco espécies de Cucurbita foram domesticadas há milhares de anos e compreendem as hortaliças conhecidas como abóboras, morangas, gilas, mogangos e abóboras ornamentais:Cucurbita maxima, Cucurbita moschata, Cucurbita ficifolia, Cucurbita argyrosperma e Cucurbita pepo.
Quando os primeiros navegadores portugueses desembarcaram em terras brasileiras, há cinco séculos, os indígenas cultivavam suas próprias variedades de abóboras. Naquela época, elas eram o terceiro produto agrícola em ordem de importância para os indígenas, sendo suplantadas apenas pela mandioca e pelo milho. As abóboras cultivadas pelos índios brasileiros foram levadas para a Europa pelos portugueses, enquanto que os espanhóis, que colonizaram outros países das Américas, levaram para lá as variedades de abóboras cultivadas pelos astecas, maias e incas. As abóboras fizeram sucesso e circularam rapidamente entre os diferentes países do Velho Mundo, chegando à Alemanha e à Itália ainda no século XVI. Quando os imigrantes alemães e italianos vieram ao Brasil, no século XIX, trouxeram consigo sementes de suas próprias seleções de abóboras, para seguir cultivando no Brasil aquelas que já haviam sido incorporadas à sua cultura havia três séculos.
Assim, atualmente, existe no Brasil o seguinte cenário: alguns agricultores ainda mantém suas variedades crioulas de abóboras, realizando seleção recorrente para os tipos de frutos que mais lhe agradam, de acordo com suas preferências pessoais, ditadas por sua cultura. Um pequeno número desses agricultores tem papel de destaque nessa dinâmica de conservação in situ / on farm, atuando como guardiões dessas sementes, que são passadas de geração a geração e são objeto de trocas entre parentes e vizinhos. O maior número de variedades crioulas em cultivo no país é das espécies Cucurbita maxima e Cucurbita moschata. A primeira apresenta grande variabilidade genética para características morfológicas externas do fruto, como tamanho, formato, cor e textura da casca, o que resulta em uma diversidade de nomes atribuídos para cada tipo, como abobrinha, abóbora, abóbora-crioula, abóbora-cogumelo, abóbora-coração-de-boi, abóbora-gaúcha, moranga e moranga-de-bunda, entre outros. Já os frutos de Cucurbita moschata, conhecidos popularmente como abóbora-de-pescoço, moranga ou abóbora-menina, representam uma importante reserva de alimento para animais domésticos (principalmente suínos e bovinos), além de serem bastante utilizados no preparo de doces – em calda e em pasta – e também de pratos salgados (quibebe, sopas e cozidos).
A maior diversidade de Cucurbita em cultivo no país é mantida pelos agricultores da Região Sul, onde podem ser encontradas as cinco espécies domesticadas deCucurbita, como resultado do processo histórico de colonização. Nesse contexto, agricultores descendentes de portugueses mantêm variedades crioulas deCucurbita pepo, cujos frutos de casca bastante dura e polpa fibrosa, denominados mogangos, são apreciados no preparo de “mogango caramelado” e também em pratos salgados. Em número bem menor, alguns descendentes de portugueses no Sul do país também mantêm variedades crioulas de gila (Cucurbita ficifolia), com frutos de casca extremamente dura e com polpa branca e muito fibrosa, utilizados no preparo de um doce típico português, denominado “doce de gila”, cuja textura é semelhante ao doce de fios-de-ovos, mas com coloração branca e sabor característico.
Os afrodescendentes, particularmente em comunidades negras rurais, têm suas próprias variedades crioulas, com destaque para os mogangos (Cucurbita pepo). Eles também mantêm variedades crioulas de Cucurbita maxima e de Cucurbita moschata. Os descendentes de imigrantes alemães, além de Cucurbita maxima e deCucurbita moschata, mantêm variedades ornamentais de Cucurbita pepo, algumas com frutos comestíveis e outras não adequadas para o consumo, devido ao amargor da polpa. Com cores intensas e bastante variadas, além de formas bastante diversas (periformes, ovais, discóides, redondos, estrelados), os frutos são usados na decoração de residências. De formato periforme, os chamados poronguinhos ornamentais não são comestíveis, apresentam grande variabilidade e podem ser utilizados em decoração, com grande durabilidade pós-colheita. Quando apresentam formato estrelado, recebem os nomes de abóbora-estrela, abóbora-teta-de-égua ou abóbora-dez-mandamentos, sendo utilizadas no preparo de doces, com ou sem adição de coco ralado. Por sua vez, os descendentes de imigrantes italianos no Sul do país dão preferência a variedades crioulas de Cucurbita maxima com frutos achatados de polpa bastante consistente e coloração alaranjada, os quais são usados para o preparo do recheio de tortei, prato típico da culinária italiana; e de Cucurbita moschata, com frutos grandes de pescoço, para fazer doces em cubos e em pasta.
Essas variedades crioulas de abóboras são parte de manifestações culturais: desde o nome a elas atribuído até seu preparo, como componentes de diferentes pratos tradicionais, ou por meio de outros usos, como ornamental, por exemplo.
Durante muito tempo, a perpetuação dessas variedades coube unicamente ao esforço de agricultores familiares em propagar e cultivar suas sementes, cuja origem está intrinsecamente ligada com a história das famílias. Porém, as variedades crioulas de abóboras cultivadas no Brasil vêm sofrendo perdas significativas nas últimas três décadas, devido à substituição por variedades híbridas e também pelo abandono do cultivo, causado muitas vezes pelo êxodo rural – particularmente o juvenil – e pela expansão urbana. Essas variedades crioulas constituem um importante patrimônio genético e cultural da agricultura familiar – e do Brasil –, que não pode ser perdido, merecendo maior valorização no cenário nacional.
Nota da edição: as fotos aqui exibidas foram, em sua maior parte, produzidas pela autora do artigo. Quando a foto for de outro autor (como no caso deste maravilhoso quindão de gila), seu nome aparecerá, juntamente com a legenda, quando o mouse for colocado sobre a foto.
Rosa Lía Barbieri é bióloga, Doutora em Genética e Biologia Molecular, pesquisadora da Embrapa Clima Temperado (Pelotas, Rio Grande do Sul)
FONTE: Slow Food Brasil
A segurança alimentar e nutricional das mulheres brasileiras
| A Mensagem Presidencial que encaminha a proposta do PPA 2012-2015 apresenta os importantes resultados na redução da insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos brasileiros. A incorporação da perspectiva do Gênero no âmbito das políticas de combate à pobreza e a insegurança alimentar e nutricional é fundamental, considerando os diferentes papeis desempenhados pelas mulheres e homens desde a produção até a preparação dos alimentos.A Mensagem Presidencial que encaminha a proposta do PPA 2012-2015 apresenta os importantes resultados na redução da insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos brasileiros. Segundo IBGE, o percentual de domicílios que se encontravam com grau de insegurança alimentar moderada e grave, passou de 16,9%, em 2004, para 11,5%, em 2009. A Mensagem cita ainda alguns importantes marcos para a institucionalização da Política de SAN, como a lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, aprovação da emenda constitucional em 2010 que incluiu à alimentação como direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal, fazendo com que a promoção do acesso à alimentação passe a ser um dever do Estado, e o decreto nº 7.272/2010 que institui a Política Nacional de SAN.A incorporação da perspectiva do Gênero no âmbito das políticas de combate à pobreza e a insegurança alimentar e nutricional é fundamental, considerando os diferentes papeis desempenhados pelas mulheres e homens desde a produção até a preparação dos alimentos. Segundo a pesquisadora Emma Siliprandi (2004)1 “É reconhecido por instituições internacionais, como a FAO, e o FIDA, que,entre os pobres, as mulheres e as crianças rurais podem ser os grupos mais afetados pela desnutrição, devido à distribuição desigual de alimentos dentro da família e ao excesso de trabalho que, usualmente, recai sobre as mulheres, com impactos significativos sobre suas condições de saúde.”
A pesquisadora cita ainda autoras como Quisumbing e Meizen-Dick (2001), do IFPRI/CGIAR, “que apontam para a necessidade de que haja mudanças nas relações de gênero, como condição para o desenvolvimento rural sustentável, do qual faz parte a garantia de segurança alimentar. As autoras partem da constatação dos papeis desempenhados pelas mulheres como produtoras de alimentos, administradoras dos recursos naturais, angariadoras de receitas e zeladoras da alimentação doméstica e da segurança nutricional das pessoas, e colocam a ênfase diretamente na necessidade de “empoderar” as mulheres, por meio de ações em diversas áreas.” Nesse sentido, a Marcha das Margaridas 2011 apresentou um conjunto de reivindicações no eixo III – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, onde se destacam:
A análise dos dados da população residente em situação de insegurança alimentar moderada e grave, segundo sexo, demonstra que de fato os resultados são positivos para homens e mulheres, mas, relativamente mais positivos para os homens. Para as mulheres, o nível de insegurança alimentar caiu em 6,09 pontos percentuais e para os homens 6,42 pontos percentuais. Esse comportamento fez com que a proporção de mulheres aumentasse de 50,57% em 2004 para 50,89% em 2009. Mas, mais do que expressam esses percentuais, o número de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar moderada e grave é ainda muito preocupante, pois são quase 13 milhões de mulheres e 12,5 milhões de homens nessa situação em 2009, exigindo prioridade do Poder Público e políticas consistentes e articuladas em todos os níveis de governo e com a sociedade (ver tabela 1). Tabela 1
Fonte: IBGE, PNAD 2004/2009O programa sobre Segurança Alimentar e Nutricional no PPA 2012-2015 conta com um conjunto amplo de indicadores, sendo que três deles são apresentados segundo sexo:
Observa-se que os homens apresentaram uma ligeira predominância nos casos de adolescentes e adultos com excesso de peso. Já no caso de adultos com obesidade, as mulheres se destacam com percentual superior em 4,4 pontos percentuais relativamente aos homens. O movimento de mulheres elaborou proposta de emenda ao PPA de inclusão do indicador “População residente, por situação de segurança alimentar existente no domicílio, por tipo de insegurança alimentar, segundo sexo, grupos de idade, cor ou raça”. Tal indicador possibilita a identificação dos grupos populacionais mais vulneráveis relativamente à dimensão da segurança alimentar e nutricional e assim a adoção de políticas públicas que considerem tais especificidades. Ressalte-se que o IBGE tem realizado periodicamente, no âmbito da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios pesquisas que possibilitam o acompanhamento do indicador proposto, como em 2004 e 2009. A dotação prevista para o programa nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 bilhões, representando 0,3% do total dos recursos destinados aos programas temáticos. O programa ocupa a 26º posição na listagem geral dos 65 programas temáticos, segundo volume de recurso. O programa está estruturado em oito objetivos, que de forma sintética, são: 0377 – Institucionalização do SISAN; 0378 – Organização de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo; 0379 – Educação Alimentar e Nutricional; 0380 – Acesso à alimentação e fomento a inclusão socioeconômica; 0613 – Abastecimento alimentar; 0614 – Acesso à água para consumo humano; 0615 – Fomento e estruturação da produção familiar e a inclusão produtiva; 0930 – Controle e prevenção aos agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e nutricional. Desses, apenas dois Objetivos fazem referência direta à mulher. São destacados ainda Objetivos que têm impacto na desoneração do trabalho doméstico (ver tabela 2). Tabela 2
O acesso à alimentação adequada e saudável, por meio da produção e oferta de refeições gratuitas e/ou a preços acessíveis, através dos equipamentos de alimentação e nutrição, como os restaurantes populares e cozinhas comunitárias tem sido um dos eixos da Política de SAN. Além de contribuir para a redução da insegurança alimentar e nutricional, também promovem a desoneração do trabalho doméstico, facilitando a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho. Segundo o Balanço do Governo 2003-2010 até o final de 2009 cerca de 208 mil refeições eram servidas diariamente. 89 restaurantes populares estavam em funcionamento, distribuídos em 73 municípios brasileiros. Outras 53 unidades se encontram em fase de implantação, totalizando 142 estabelecimentos, em 113 municípios. Foram apoiadas 642 cozinhas comunitárias em 22 estados, das quais 404 estão em funcionamento2. Os limites dos números apresentados são evidentes, mas o reforço de tal política deve ser priorizada, dada a importância do oferecimento pelo Estado de infraestrutura social, particularmente da infraestrutura para o cuidado. Estudo da CEPAL indica que o ponto cego das políticas públicas na America Latina está na redistribuição das tarefas de cuidado entre o Estado, o mercado e as famílias. E nesse ponto as desigualdades de gênero são evidentes. Segundo Jornal Fêmea: “O cuidado no Brasil ainda é um problema de esfera privada, cuja solução recai, quando não exclusivamente, no mínimo desproporcionalmente, sobre as mulheres”3 A meta destacada do programa pretende “Ampliar a participação dos equipamentos públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos (….) de forma a garantir o atendimento integral de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico)”. Na Iniciativa é enfatizada a participação das mulheres no âmbito do fomento às atividades de formação e capacitação profissional voltados à inclusão social e produtiva de pessoas inscritas no CadÚnico. Nesse sentido, as metas e iniciativas do programa dialogam com as prioridades do II PNPM (ver tabela 3). Tabela 3
Segundo a Mensagem Presidencial o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, com dois objetivos de fortalecer a agricultura familiar, através da compra de alimentos do agricultor familiar e promover a segurança alimentar e nutricional das famílias pobres, através do direcionamento desses alimentos às pessoas em situação de insegurança alimentar , especialmente através da rede sociassistencial. Uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria, para o combate a extrema pobreza na área rural é o fortalecimento do PAA. A proposta é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares em extrema pobreza atendidos pelo PAA passando de 66 mil para 255 mil até 2014. Conforme explicita o MDS, “com a expansão, a participação dos agricultores muito pobres será elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o programa e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo”4. As famílias serão apoiadas com R$ 2,4 mil ao longo de dois anos para aumentar a produção e a comercialização dos alimentos e contarão com equipe de 11 técnicos para cada mil famílias em seu acompanhamento. Além de buscar ampliar as compras por parte de instituições públicas e filantrópicas, a proposta é buscar a inclusão das rede privada de supermercados. Em resposta a reivindicação da Marcha das Margaridas 2011 a presidenta Dilma anunciou resolução do Grupo Gestor do PAA de priorizar o atendimento às mulheres no PAA5. Segundo a Resolução nº 44 de 16/08/2011, a participação feminina nas entidades ou organizações será critério de seleção das propostas ao programa. A resolução destina 5%, no mínimo, do orçamento anual do PAA para as organizações compostas 100% por mulheres ou mistas (mínimo de 70%). Na modalidade Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local será exigida a participação de, pelo menos, 40% de mulheres e de Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e Incentivo à produção e ao consumo de leite de no mínimo 30% de mulheres. O PAA não está relacionado de forma explicita no II PNPM. No entanto, várias metas e prioridades se relacionam com o Programa, conforme tabela 3. Tabela 4
Conforme explicita a Mensagem Presidencial “O acesso à água tanto para consumo humano quanto para a produção de alimentos é um dos fatores determinantes da SAN.” Desde 2003 o MDS em parceria com a Articulação do Semiárido-ASA tem atuado na construção de cisternas e outras tecnologias sociais de captação da água da chuva no semiárido. A implantação das tecnologias de acesso à água é apoiado por um amplo processo de mobilização comunitária, despertando a cidadania e elevando a autoestima desta população, conforme explicita o Balanço de Governo 2003-2010. Os resultados apresentados foram a construção 296.423 cisternas, capacitação das 296.423 famílias, capacitação de 13.270 pedreiros e implementação de 6.115 tecnologias sociais de acesso à água (segunda água). Pesquisas do MDS apontam que a ação alterou o cotidiano das mulheres. A economia com a compra de água, a redução das doenças associadas à água e a consequente redução de faltas ao trabalho e às aulas devido a essas doenças, seriam à primeira vista, o lado positivo para as famílias beneficiárias. No entanto, verificou-se que um dos principais pontos positivos são as horas diárias que a mulher ganhou por não precisar mais buscar água longe da residência, podendo reverter esse tempo para a melhoria de sua qualidade de vida. Segundo a pesquisadora Daniela Nogueira Soares6 (2010) o impacto do Programa Um milhão de Cisternas na vida das mulheres do Semiárido Brasileiro apresenta três dimensões:
A garantia do acesso à água para o consumo e para a pequena produção está presente no Plano Brasil Sem Miséria, e portanto são prioridades governamentais. A meta de universalização do acesso à água é extremamente importante, e por isso deve ser acompanhada de forma rigorosa, pois os resultados apresentados nos oito anos do mandato do presidente Lula foram de menos de 300 mil famílias e a previsão para quatro anos é de atendimento a 730 mil famílias. Tabela 5
O Objetivo citado na tabela 5 apresenta um conjunto de metas e iniciativas que dialogam com as metas e prioridades do II PNPM, mas com um “detalhe” importante, não explicitam o envolvimento das mulheres ou incorporam a questão de gênero. É preciso que nos instrumentos formais e no processo de execução essa perspectiva seja garantida. PLOA 2012 O programa sobre Segurança Alimentar e Nutricional é estruturado a partir de 11 ações, conforme tabela 6. Tabela 6
Mais de 50% dos recursos do programa são destinados as ações vinculadas ao acesso à água (ver código da ação: 11V1, 12QC, 8948, 8695) para consumo humano e para produção. A ação sobre o Acesso à Água para Consumo Humano na Zona Rural conta com dotação de R$ 383 milhões, ampliação de 186% relativamente ao previsto em 2011. Tabela 7
No PPA 2008-2011 a ação denominava-se Construção de Cisternas para Armazenamento de Água. Outra prioridade evidente é o PAA cujas ações envolvidas (2798, 2802, 2B81, 2B83) representam 37,5% da dotação do Programa. A ação Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar conta em 2011 com dotação autorizada de R$ 581,2 milhões, e a previsão para 2012 é de R$ 1,1 bilhão, um acréscimo de 87 %. Tabela 8
A ação Implantação e qualificação de equipamentos e serviços públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo de alimentos, vinculada aos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e mercados públicos, deverá contar com dotação de R$ 78,6 milhões em 2012. Tal valor significa um crescimento de 104,7% relativamente ao valor autorizado em 2011. Tabela 9
Considerando tais exemplos de ações, a segurança alimentar e nutricional deverá sofrer um importante impulso em 2012 relativamente ao verificado nos últimos anos. (1) SILIPRANDI, Emma Políticas de Segurança Alimentar e Relações de Gênero 2004. Disponível emwww.ieham.org/html/docs/Politicas_de_SAN_e_rela%E7%F5es_de_genero.pdf |
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FONTE: CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, enviado por Valéria Burity
Relocalizando os Sistemas Agroalimentares
A industrialização da agricultura e a liberalização dos mercados agrícolas são fenômenos que se alimentam mutuamente sob o comando do regime agroalimentar corporativo que ganhou força nas últimas décadas. Ao atuar na forma de verdadeiros impérios agroalimentares, um pequeno grupo de corporações transnacionais impõe um sistema de governança global sobre os mecanismos institucionais que controlam os fluxos entre a produção e o consumo de alimentos. Países em desenvolvimento, como o Brasil, foram obrigados a abrir suas fronteiras para a importação de alimentos, ao mesmo tempo em que passaram a intensificar a produção de commodities em busca de divisas nos mercados internacionais, em detrimento da produção alimentar doméstica.
Além de implicar a perda de soberania alimentar no âmbito de territórios e países, essa nova conformação nas estruturas de abastecimento está na raiz de um conjunto entrelaçado de impactos negativos que se irradiam nas sociedades contemporâneas.
A homogeneização de culturas alimentares e a desarticulação de meios e modos de vida rurais intimamente ligados aos padrões de produção e consumo de alimentos representam uma das faces perversas da transformação de gêneros alimentícios em mercadorias cujos preços são regulados nos mercados internacionais. Outro sintoma expressivo dos graves desequilíbrios gerados pela nova economia agroalimentar global reflete-se no fato de que o mundo conta
atualmente com tantos habitantes famintos ou desnutridos quanto supernutridos e sujeitos à obesidade, às doenças cardíacas e ao diabetes. Uma simetria paradoxal e emblemática das falhas maiores da ordem agroalimentar imperial.
A agricultura familiar, reconhecida pelo seu papel como abastecedora de alimentos, é o setor produtivo mais duramente afetado pelo progressivo domínio corporativo dos sistemas agroalimentares. Ao perder espaço nos mercados locais, significativa parcela da agricultura familiar não tem outra opção que não a de migrar rumo às cidades. Outra parcela vem procurando alternativas de trabalho e renda ao se integrar a cadeias agroindustriais como fornecedora de
matérias-primas. Com o aporte de vultosos recursos públicos orientados ao financiamento e à assistência técnica a essas trajetórias de integração subordinada ao agronegócio, esse segmento da produção familiar cresceu significativamente nos últimos dez anos, fato que se traduz no aumento da especialização produtiva das propriedades e na sua crescente dependência de insumos e equipamentos industriais. Entretanto, os ganhos monetários obtidos por essa via acabam sendo consumidos pelos seguidos aumentos dos custos produtivos e pela contínua queda dos preços pagos ao produtor, o que tem levado esse segmento a uma crise aguda que se expressa na redução das rendas familiares e nos crescentes índices de endividamento e inadimplência.
As experiências relatadas nesta edição revelam uma terceira trajetória assumida pela agricultura familiar que pode ser interpretada como respostas ativamente construídas por organizações locais contra a globalização da agricultura. Ao construírem ou revitalizarem circuitos curtos de comercialização, os protagonistas dessas experiências eliminam parte importante da cadeia de intermediação, beneficiando simultaneamente produtores e consumidores. Dessa forma, as
rendas geradas nos mercados alimentares são retidas nos territórios e aí ativam efeitos multiplicadores. Essas cadeias produtivas de base territorial exercem ainda influência no equilíbrio de poder nos mercados, já que asseguram aos atores locais seus papeis na definição de normas, procedimentos e bases tecnológicas que regulam a produção,
o beneficiamento, a distribuição e o consumo de alimentos. Muitas dessas experiências vêm sendo apoiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, certamente o mecanismo público vigente mais significativo no estímulo a dinâmicas de transição agroecológica e de construção de redes territorializadas de economia
solidária. Por essa razão, o aumento de escala do PAA, bem como a reorientação dos enfoques das políticas de crédito e de assistência técnica vêm sendo defendidas pelos movimentos sociais como medidas para o revigoramento dos mercados locais e para a ruptura dos laços de dependência criados pelos impérios agroalimentares.
Obtenha a publicação completa aqui!
FONTE: AS.PTA
Soberania Alimentar – Uma Perspectiva Feminista
Esther Vivas[1]
Tradução: Roberta Sá
Publicado por Alimento para Pensar em fev 13, 2012 em Outras Fontes
Os sistemas de produção e consumo de alimentos sempre foram socialmente organizados, mas suas formas tem variado historicamente. Nas últimas décadas, sob o impacto das políticas neoliberais, a lógica capitalista se impôs, cada vez mais, na forma na qual se produz e se distribui os alimentos (Bello, 2009).[2].
Neste artigo queremos analisar o impacto destas políticas agroindustriais sobre as mulheres e o papel chave que as mulheres camponesas desempenham, tanto nos países do Norte como do Sul, na produção e distribuição dos alimentos. Também analisaremos como uma proposta alternativa ao modelo agrícola dominante deve necessariamente incorporar uma perspectiva feminista, e como os movimentos sociais trabalham nesta direção, a favor da soberania alimentar, incluem esta perspectiva.
Camponesas e Invisíveis
Nos países do Sul, as mulheres são as principais produtoras de comida, as encarregadas de trabalhar a terra, manter as sementes, coletar os frutos, conseguir água, cuidar do gado… Entre 60 e 80% da produção de alimentos nestes países recai sobre as mulheres, sendo uns 50% em nível mundial (FAO, 1996). Elas são as principais produtoras de cultivos básicos como o arroz, o trigo e o milho, que alimentam as populações mais empobrecidas do Sul global. Entretanto, apesar de seu papel chave na agricultura e na alimentação, elas são, juntamente com os meninos e meninas, as mais afetadas pela fome.
As mulheres camponesas se responsabilizaram, durante séculos, das tarefas domésticas, do cuidado com as pessoas, da alimentação de suas famílias, do cultivo para o auto-consumo e das trocas e comercialização de alguns excedentes de suas hortas, encarregando-se do trabalho reprodutivo, produtivo e comunitário, e ocupando uma esfera privada e invisível. Por outro lado, as principais transações econômicas agrícolas estiveram, tradicionalmente, nas mãos dos homens, nas feiras, com a compra e venda de animais, a comercialização de grandes quantidades de cereais… ocupando o a esfera pública camponesa.
Esta divisão de papéis, atribui às mulheres o cuidado da casa, da saúde, da educação de suas famílias e outorga aos homens o manejo “técnico” da terra e dos maquinários, e mantém intactos os papéis designados como masculinos e femininos, e que durante séculos, e ainda hoje, perduram em nossas sociedades (Oceransky Losana, 2006).
Os dados falam por si só. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) (1996), em muitos países da África as mulheres representam 70% da mão de obra no campo; se encarregam pelo suprimento de água; são responsáveis por 60-80% da produção dos alimentos para o consumo familiar e para venda; e realizam 100% do processamento dos alimentos, 80% das atividades de armazenamento e transporte da comida e 90% das atividades de preparação da terra. Estas cifras expõem a relevância do papel crucial que as mulheres africanas tem na produção agrícola em pequena escala e na manutenção e subsistência familiar.
No entanto, em muitas regiões do Sul global, na América Latina, África subsaariana e sul da Ásia, existe uma “feminização” do trabalho agrícola assalariado, especialmente em setores orientados para a exportação não tradicional (Fraser, 2009). Entre 1994 e 2000, segundo White e Leavy (2003), as mulheres ocuparam 83% dos novos postos de trabalho no setor da exportação agrícola não tradicional. Assim, muitas mulheres conseguiram pela primeira vez um posto de trabalho remunerado, com ganhos econômicos que lhes permitiram um maior poder de tomada de decisões e a possibilidade de participarem em organizações fora do âmbito familiar (Fraser, 2009). Entretanto esta dinâmica vem acompanhada de uma divisão marcada de gênero nos postos de trabalho: nas plantações as mulheres realizam as tarefas não qualificadas, como a seleção e a embalagem, enquanto os homens realizam a colheita e a plantação.
Esta incorporação da mulher no âmbito do trabalho remunerado implica em carga de trabalho dobrada para as mulheres, que continuam cuidando de seus familiares ao mesmo tempo que trabalham para obter recursos financeiros, na maioria das vezes em empregos precários. Elas contam com condições de trabalho piores que de seus companheiros, recebendo remuneração inferior pelas mesmas tarefas e tendo que trabalhar mais tempo para receber os mesmos salários. Na Índia, por exemplo, o salário médio das mulheres para o trabalho temporário na agricultura é 30% inferior ao dos homens (Banco Mundial, 2007). No Estado espanhol as mulheres cobram 30% a menos, e esta diferença pode chegar a 40% (Oceransky Losana, 2006).
Impacto das Políticas Neoliberais
A aplicação dos Programas de Ajuste Estrutural (PAE), nos anos 80 e 90, nos países do Sul por parte do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), para que estes pudessem pagar suas dívidas externas, agravou ainda mais as condições de vida da maior parte da população nestes países, e especialmente as mulheres.
As medidas de choque impostas pelos PAE consistiram em forçar que os governos do Sul retirassem as subvenções aos produtos de primeira necessidade como pão, arroz, leite, açúcar…; reduções drásticas no gasto público com educação, saúde, habitação e infra-estruturas foram impostas; a desvalorização forçada das moedas nacionais, com o objetivo de baratear produtos destinados à exportação, diminuíram a capacidade de compra da população local; as taxas de juros foram aumentadas com o objetivo de atrair capitais estrangeiros com alta remuneração, gerando uma espiral especulativa, etc. Em resumo, uma série de medidas que mergulharam na pobreza as populações destes países (Vivas, 2008).
As políticas de ajustes e as privatizações repercutiram de forma particular sobre as mulheres. Como assinalou Juana Ferrer, responsável pela Comissão Internacional de Gênero da Via Campesina: “Nos processos de privatização dos serviços públicos as mulheres foram as mais afetadas, principalmente nas áres como a saúde e a educação, visto que as mulheres historicamente se encarregam mais fortemente das responsabilidades familiares. A medida que não temos acesso aos recursos e aos serviços públicos, se torna mais difícil ter uma vida digna para as mulheres” (Via Campesina, 2006: 30).
O colapso do campo nos países do Sul e a intensificação da migração para as cidades provocou um processo de “descamponezação” (Bello, 2009), que em muitos países não tomou a forma de um movimento clássico campo-cidade, onde os ex-camponeses vão para as cidades trabalhar em fábricas como parte do processo de industrialização, mas se deu, como Davis (2006) denomina, um processo de “urbanização desconectada da industrialização”, onde os ex-camponeses, empurrados para as cidades, passam a engrossar a periferia das grandes metrópoles (favelas), vivendo da economia informal e configurando o que o autor chama de “proletariado informal”.
As mulheres são componentes essenciais dos fluxos migratórios, nacionais e internacionais, que provocam a desarticulação e o abandono das famílias, da terra e dos processos de produção, uma vez que aumentam a carga familiar e comunitária das mulheres que ficam no campo. Na Europa, Estados Unidos, Canadá… as mulheres migrantes acabam assumindo trabalhos que eram realizados pelas mulheres locais anos atrás, reproduzindo uma espiral de opressão, carga e invisibilização dos cuidados com a saúde, e externalizando os custos sociais e econômicos para as comunidades de origem das mulheres migrantes.
A incapacidade para resolver a crise atual dos serviços de saúde nos países ocidentais, fruto da incorporação massiva das mulheres no mercado de trabalho, o envelhecimento da população e a não resposta do Estado a estas necessidades, serve como álibi para a importação de milhões de “cuidadoras” dos países do Sul global. Como observa Ezquerra (2010: 39): “[Esta] diáspora cumpre a função de invisibilizar a incompatibilidade existente entre o auge do sistema capitalista e a manutenção da vida no Centro, e aprofunda a crise dos serviços de saúde, entre outras crises, nos países do Sul (…) A ‘rede internacional dos cuidados’ se converte em um dramático círculo vicioso que garante a sobrevivência do sistema capitalista patriarcal”.
Acesso à Terra
O acesso à terra não é um direito garantido para muitas mulheres: em vários países do Sul as leis proíbem este direito e, naqueles países onde existe o acesso legal, as tradições e práticas as impedem. Como explica Fraser (2009: 34): “No Cambodia, por exemplo, mesmo não sendo ilegal que as mulheres possuam terra, a norma cultural dita que não a possuam, e apesar de que elas sejam as responsáveis pela produção agrícola, as mulheres não têm nenhum controle sobre a venda da terra ou a forma que esta se passa aos filhos”.
Uma situação que se pode extrapolar para muitos outros países. Na Índia, como mostra Chukki Nanjundaswamy da organização camponesa Karnataka State Farmers Association[3] a situação das mulheres em relação ao acesso à terra e aos serviços de saúde é muito difícil: “Socialmente as camponesas indianas quase não têm direitos e são consideradas um adendo dos homens. As camponesas são as mais intocáveis dentro dos intocáveis, no sistema social de castas” (Via Campesina, 2006: 16),
Para as mulheres na África, o acesso à terra é ainda mais dramático devido ao aumento das mortes por causa da AIDS. Por um lado, as mulheres tem mais possibilidades de serem infectadas, e por outro, quando um homens de sua família morre, e este tem a titularidade da terra, as mulheres tem muitas dificuldades para assumir o controle. Em várias comunidades elas não têm o direito à herança, e por isso, perdem a propriedade da terra e outros bens ao ficarem viúvas (Jayme et al, 2006).
A terra é um ativo muito importante: permite a produção de alimentos, serve como investimento para o futuro e como aval, implica no acesso ao crédito, etc. As dificuldades das mulheres em possuírem terras é uma mostra a mais de como o sistema agrícola e patriarcal prejudica principalmente a elas. E quando elas tem a titularidade, se trata, na maioria das vezes, de terras com menor valor ou extensão.
Desta forma, as mulheres enfrentam mais dificuldades para conseguir créditos, serviços e insumos. Em nível mundial, se estima que as mulheres recebam somente 1% dos empréstimos agrícolas, e mesmo assim não está claro se o controle dos mesmos é exercido por seus companheiros ou familiares (Fraser, 2009).
Mas estas práticas não ocorrem somente nos países do Sul global. Na Europa, por exemplo, muitas camponesas padecem de uma inseguridade jurídica total, já que a maioria delas trabalham em áreas familiares onde os direitos administrativos são propriedade exclusiva do titular da área, e as mulheres, apesar de trabalharem nela, não tem direito à apoios, à plantação, à uma cota do leite, etc.
Como explica Isabel Vilalba Seivane, secretária de mulheres no Sindicato Labrego Galego na Galícia, os problemas das mulheres no campo, tanto nos países do Sul como nos do Norte, são comuns apesar das diferenças: “As mulheres européias estão mais centradas nas lutas por seus direitos administrativos na exploração; enquanto em outros lugares as mulheres lutam por mudanças profundas que tem a ver com a reforma agrária, com o acesso à terra e a outros recursos básicos” (Via Campesina, 2006: 26). Nos Estados Unidos, Debra Eschmeyer da National Family Farm Coalition (Coalizão Nacional de Agricultores Familiares) explica como lá também existem práticas que mostram esta desigualdade: “Por exemplo, quando uma camponesa vai sozinha a um banco buscar crédito, é mais complicado de obtê-lo do que se fosse um homem” (Via Campesina, 2006: 14).
Agroindústria versus Soberania Alimentar
O modelo agroindustrial atual se mostrou totalmente incapaz de satisfazer as necessidades alimentares das pessoas e incompatível com o respeito à natureza. Nos encontramos diante de um sistema agrícola e alimentar submetido a uma alta concentração empresarial ao longo de toda a cadeia comercial, sendo monopolizado por um punhado de multinacionais de agronegócios que contam com o apoio de governos e instituições internacionais, que se tornaram cúmplices, quando não em co-beneficiários, de um sistema alimentar produtivista, insustentável e privatizado. Um modelo que é utilizado como instrumento imperialista e de controle político, econômico e social por parte das principais potências econômicas do Norte, como Estados Unidos e a União Européia (assim como de suas multinacionais agro-alimentares), em relação aos países do Sul global (Toussaint, 2008; Vivas, 2009).
Como demonstra Desmarais (2007), pode-se entender o sistema alimentar como uma extensa cadeia horizontal que foi se alongando cada vez mais, distanciando a produção do consumo, e favorecendo a apropriação das diferentes etapas da produção pelas empresas agroindustriais e a perda de autonomia dos campesinos frente a estas empresas.
A situação de crise alimentar, que explodiu ao longo dos anos 2007 e 2008 com um forte aumento dos preços dos alimentos básicos [4], pôs em destaque a extrema vulnerabilidade do sistema agrícola e alimentar, e deixou para trás a cifra de milhões de pessoas que passam fome, uma em cada seis no mundo, segundo dados da FAO (2009).
Mas o problema atual não é a falta de alimentos, e sim a impossibilidade de acessá-los. De fato, a produção mundial de cereais triplicou desde os anos 60, enquanto a que população global somente duplicou (GRAIN, 2008). Com estas cifras, podemos afirmar que se produz comida suficiente para alimentar toda a população, mas para os milhões de pessoas dos países do Sul que destinam entre 50 e 60% da renda na compra de alimentos, valor que pode chegar até 80% nos países mais pobres, o aumento do preço da comida torna o acesso a ela impossível.
Existem razões de fundo que explicam o porque da profunda crise alimentar. As políticas neoliberais aplicadas indiscriminadamente no transcorrer dos últimos 30 anos em escala planetária (liberalização comercial ao extremo, pagamento da dívida externa por parte dos países do Sul, a privatização dos serviços e bens públicos…) assim como um modelo de agricultura e alimentação ao serviço de uma lógica capitalista são os principais responsáveis por esta situação, desmontando o modelo de agricultura camponesa que garantiu a segurança alimentar dos povos durante décadas (Holt-Giménez e Patel, 2010).
Frente a este modelo agrícola dominante que tem um impacto muito negativo nas pessoas, especialmente nas mulheres, e no meio ambiente, se suscita o paradigma da soberania alimentar. Uma alternativa política que consiste no “direito de cada povo em definir suas próprias políticas agropecuárias e alimentares, proteger e regulamentar a produção agropecuária nacional e o mercado doméstico” (VVAA, 2003: 1). Trata-se de recuperar nosso direito em decidir sobre o que, como e onde se produz o que comemos; que a terra, a água, as sementes estejam nas mãos das e dos camponeses; que sejamos soberanos no que diz respeito a nossa alimentação.
Entretanto, se as mulheres representam a metade da mão de obra no campo em escala mundial, uma soberania alimentar que não inclua uma perspectiva feminista estará condenada ao fracasso. A soberania alimentar implica em romper não somente com um modelo agrícola, como também com um sistema patriarcal que oprime e subordina as mulheres.
Trata-se de incorporar a perspectiva feminista à soberania alimentar. Como mostra Yoon Geum Soon da associação de mulheres camponesas coreanas KWPA e representante da Via Campesina na Ásia: “O feminismo é um processo que permite conseguir um lugar digno para as mulheres dentro da sociedade, para combater a violência contra as mulheres, e também reivindicar e reclamar nossas terras e salvar-las das mãos de transnacionais e das grandes empresas. O feminismo é a via para que as mulheres camponesas possam ter um papel ativo e digno no seio da sociedade” (Via Campesina, 2006:12).
A Via Campesina
A Via Campesina é o principal movimento internacional de pequenos agricultores e promotor do direito dos povos à soberania alimentar. A Via foi constituída em 1993, na aurora do movimento antiglobalização, e progressivamente se converteu em uma das organizações de referência na crítica da globalização neoliberal. Sua ascensão é a expressão da resistência camponesa ao colapso do mundo rural, provocado pelas políticas neoliberais e a intensificação das mesmas com a criação da Organização Mundial para o Comércio (Antenas e Vivas, 2009a).
Desde a sua criação, a Via Campesina configurou uma identidade “camponesa” politizada, ligada à terra, à produção dos alimentos e à defesa da soberania alimentar, construída em oposição ao modelo atual do agronegócio (Desmarais, 2007). A Via encarna um novo tipo de “internacionalismo camponês” (Bello, 2009), que podemos conceituar como o “componente camponês” do novo internacionalismo das resistências representado pelo movimento antiglobalização (Antenas e Vivas, 2009b).
No ano de 1996, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma, a Via levantou a proposta da soberania alimentar como uma alternativa política a um sistema agrícola e alimentar profundamente injusto e depredador. Esta demanda não implica em um retorno romântico ao passado, mas se trata de recuperar o conhecimento e as práticas tradicionais e combiná-las com as novas tecnologias e novos saberes (Desmarais, 2007). Nem deve consistir, como assinala McMichael (2006), em um enfoque localista ou uma “mistificação do pequeno”, mas sim em repensar o sistema alimentar mundial para favorecer formas democráticas de produção e distribuição de alimentos.
Uma Perspectiva Feminista
Com o tempo, a Via incorporou uma perspectiva feminista, trabalhando para conseguir a igualdade de gênero no seio de suas organizações, assim como estabelecendo alianças com grupos feministas como a rede internacional da Marcha Mundial das Mulheres, entre outros.
No seio da Via Campesina, a luta das mulheres se situa em dois níveis. Por um lado, a defesa de seus direitos como mulheres dentro das organizações e na sociedade em geral e, por outro lado, a luta como camponesas, junto a seus companheiros, contra o modelo de agricultura neoliberal (EHNE e La Vía Campesina, 2009).
Desde a sua constituição, o trabalho feminista na Via Campesina deu passos importantes adiante. Na 1ª Conferência Internacional de Mons (Bélgica), em 1993, todos os coordenadores eleitos eram homens e a situação da mulher camponesa praticamente não recebeu nenhuma menção na declaração final, embora tenha sido identificada a importância de integrar suas necessidades ao trabalho da Via. Mas esta conferência falhou em estabelecer mecanismos que assegurassem a participação das mulheres em encontros sucessivos. Desta forma, na 2ª Conferência Internacional em Tlaxcala (México), em 1996, a porcentagem de mulheres dentre os participantes foi igual à 1ª Conferência Internacional, uns 20% do total. Para resolver esta questão, foram acordados mecanismos que permitissem uma melhor representação e participação, e se criou um comitê especial de mulheres, que mais adiante seria conhecido como a Comissão de Mulheres da Via Campesina.
Esta orientação política facilitou a incorporação de contribuições feministas nas análises da Via. Por exemplo, quando o conceito de soberania alimentar foi apresentado publicamente, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma, em 1996, as mulheres contribuíram com demandas próprias, como a necessidade de produzir os alimentos localmente, incluíram a dimensão da saúde humana às “práticas agrícolas sustentáveis”, exigiram a redução drástica dos insumos químicos prejudiciais à saúde, e defenderam a promoção ativa da agricultura orgânica. Além disso, e devido ao acesso desigual das mulheres aos recursos produtivos, insistiram que a soberania alimentar não podia ser alcançada sem uma maior participação feminina na definição das políticas camponesas (Desmarais, 2007).
Para Francisca Rodríguez da associação campesina ANAMURI, no Chile: “Assumir a realidade e demandas das mulheres rurais tem sido um desafio dentro de todos os movimentos camponeses (…) A história deste reconhecimento passou por diversas etapas: da luta interna pelo reconhecimento, da ruptura com as organizações machistas (…) E ao longo destes últimos 20 anos as organizações de mulheres camponesas ganharam identidade (…), nos reconstruímos como mulheres em um meio rural esmagado” (Mugarik Gabe, 2006:254).
O trabalho da Comissão de Mulheres permitiu fortalecer o intercâmbio entre mulheres de países diferentes, organizando, por exemplo, encontros específicos de mulheres coincidindo com cúpulas e reuniões internacionais. Entre os anos 1996 e 2000, o trabalho da Comissão focou, principalmente, na América Latina, onde através da formação, do intercâmbio, da discussão e do empoderamento das camponesas, aumentou a participação delas em todos os níveis e atividades da Via.
Como destaca Desmarais (2007: 265): “Na maioria dos países, as organizações camponesas e agrícolas estão dominadas por homens. As mulheres da Via Campesina se negam a aceitar estas posições subordinadas. Mesmo reconhecendo o caminho longo e difícil que têm pela frente, elas aceitam de forma entusiasmada o desafio e prometem alcançar um papel de destaque na transformação da Via Campesina como um movimento comprometido com a igualdade de gênero”.
Em outubro de 2000, exatamente antes da 3ª Conferência Internacional da Via em Bangalore (Índia), se organizou a 1ª Assembléia Internacional das Mulheres Camponesas, que permitiu uma maior participação das mulheres na Conferência. A Assembléia aprovou três grandes objetivos para realizar: a) Garantir a participação de 50% de mulheres em todos os níveis de decisões e nas atividades da Via Campesina. b) Manter e fortalecer a Comissão das Mulheres. c) Garantir que os documentos, os eventos de formação e os discursos da Via Campesina superassem o conteúdo sexista e a linguagem machista (Desmarais, 2007).
Desta forma, na 3ª Conferência Internacional, se acordou uma mudança de estrutura que garantiu a equidade de gênero. De acordo com Paul Nicholson da Via Campesina: “[Em Bangalore] decidiu-se pela equidade homem e mulher nos espaços de representação e cargos de nossa organização, e se iniciou um processo interno de reflexão sobre o papel das mulheres na luta camponesa (…). Agora a perspectiva de gênero está sendo abordada de maneira séria, não somente no âmbito da paridade nos cargos, como também com um debate profundo sobre as raízes e tentáculos do patriarcado e sobre a violência contra a mulher no mundo rural” (Soberania alimentaria, biodiversidad y culturas, 2010: 8).
Esta estratégia forçou as organizações membro da Via Campesina em nível nacional e regional a repensar seu trabalho em uma perspectiva de gênero e incorporar novas ações encaminhadas para fortalecer o papel da mulher (Desmarais, 2007). Assim ratificou Josie Riffaud da Confédération Paysanne (Confederação Camponesa) na França ao afirmar que “a decisão da paridade foi fundamental na Via Campesina, pois possibilitou que na minha organização, a Confédération Paysanne, pudéssemos aplicar também esta medida” (La Vía Campesina, 2006: 15).
No âmbito da 4ª Conferência Internacional em São Paulo, em junho de 2004, foi celebrada a 2ª Assembléia Internacional das Mulheres Camponesas, que reuniu mais de uma centena de mulheres de 47 países de todos os continentes. As principais linhas de ação que surgiram do encontro foram tomar medidas contra a violência física e sexual contra as mulheres, tanto no âmbito doméstico como no geopolítico, exigir igualdade de direitos e investir na formação. Como assinalava sua declaração final: “Exigimos nosso direito a uma vida digna; o respeito a nossos direitos sexuais e reprodutivos; e a aplicação imediata de medidas para erradicar toda forma de violência física, sexual, verbal e psicológica (…) Exigimos que os Estados implementem medidas que garantam nossa autonomia econômica, acesso à terra, à saúde, à educação e a um status social igualitário” (2ª Asamblea Internacional de Mujeres Campesinas, 2004).
Em outubro de 2006 foi realizado o Congresso Mundial das Mulheres da Via Campesina en Santiago de Compostela (Espanha), no qual participaram mulheres de organizações agrárias da Ásia, América do Norte, Europa, África, e América Latina, com o objetivo de analisar e debater o que significa a igualdade no campo a partir da perspectiva feminista e estabelecer um plano de ação para conseguí-la. Como mostrava Sergia Galván, do Colectivo Mujer y Salud da República Dominicana, em uma das conferências do Congresso, as mulheres da Via tinham três desafios adiante: a) Avanças na reflexão teórica para incorporar a perspectiva camponesa nas análises feministas. b) Continuar trabalhando na autonomia como referência vital para a consolidação do movimento de mulheres camponesas. c) Superar o sentimento de culpa na luta para alcanças maiores espaços de poder frente aos homens (La Vía Campesina, 2006).
O Congresso Mundial das Mulheres da Via pôs em destaque a necessidade de fortalecer ainda mais a articulação das mulheres da Via e aprovou a criação de mecanismos para um maior intercâmbio de experiências e planos de lutas específicos. Além disso, observaram-se avanços na redução da discriminação das mulheres, apesar de que ainda havia muito por fazer. Dentre as propostas concretas aprovadas estava articular uma campanha mundial para lutar contra as violências que se exercem sobre as mulheres; estender os debates a todas as organizações que fazem parte da Via; e trabalhar para que os direitos das mulheres camponesas sejam reconhecidos, exigindo igualdade real no acesso a terra, aos créditos, aos mercados e aos direitos administrativos (La Vía Campesina, 2006).
Coincidindo com a 5ª Conferência Internacional da Via Campesina em Maputo, Moçambique, outubro de 2008, foi realizada a 3ª Assembléia Internacional de Mulheres. Nesta se aprovou o lançamento de uma campanha específica contra a violência contra as mulheres, ao constatar como todas as formas de violência que as mulheres enfrentam na sociedade (violência física, econômica, social, machista, de diferenças de poder, cultural) também estão presentes nas comunidades rurais e nas suas organizações.
Entretanto, o trabalho focado em obter maior igualdade de gênero não é fácil. Apesar da paridade formal, as mulheres tem maiores dificuldades para viajar e participar de encontros e reuniões. Como mostra Desmarais (2007: 282): “Existem muitas razões para que as mulheres não participem neste nível. Talvez a mais importante é a persistência de ideologias e práticas culturais que perpetuam relações de gênero desiguais e injustas. Por exemplo, a divisão dos trabalhos por gênero significa que as mulheres rurais tem muito menos acesso ao recurso mais precioso, o tempo, para participar como líderes nas organizações agrícolas. Tendo em vista que as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado das crianças e dos idosos (…). A jornada tripla das mulheres – que implica no trabalho reprodutivo, produtivo e comunitário – torna muito menos provável que elas tenham tempo para sessões de formação e aprendizagem para sua capacitação como líderes”.
Trata-se de uma luta contracorrente e, apesar de algumas vitórias concretas, nos encontramos frente a um combate de longo curso, tanto nas organizações como, mais em geral, no social.
Tecendo Alianças
No que diz respeito às alianças, a Via Campesina estabeleceu colaboração com várias organizações e movimentos sociais em nível internacional, regional e nacional. Uma das mais significativas tem sido o trabalho conjunto, em cada um destes níveis, com a Marcha Mundial das Mulheres, uma das principais redes globais feministas com quem convocaram ações conjuntas, encontros e se tem colaborado em atividades e conferências internacionais, juntamente com outros movimentos sociais, como por exemplo o Fórum Internacional pela Soberania Alimentar, que aconteceu em Mali, em 2007, entre outros.
O encontro entre as redes se deu, inicialmente, na estruturação do movimento antiglobalização, ao coincidir com contra-cúpulas internacionais, assim como nas atividades do Fórum Social Mundial, e serem ambas, juntamente com outras redes, promotoras da Assembléia de Movimentos Sociais do Fórum Social Mundial. Desta maneira, a incorporação de uma perspectiva feminista no seio da Via e do trabalho camponês, e a favor da soberania alimentar gerou mais pontes de encontro que se intensificaram ao passar do tempo.
Assim ficou claro no Fórum pela Soberania Alimentar celebrado no início de 2007 em Sélingué, um pequeno povoado rural do sudeste de Mali. Um encontro convocado pelos principais movimentos sociais de escala internacional como a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres, o Fórum Mundial dos Povos Pescadores, entre outros, e que permitiu avançar na definição de estratégias conjuntas entre um amplo leque de movimentos sociais (camponeses, pescadores, pastores, consumidores…) a favor da soberania alimentar.
As mulheres tiveram um papel central neste encontro, como dinamizadoras, organizadoras e participantes. Elas afirmaram o mito de Nyéléni, uma mulher camponesa malinense que lutou para firmar-se como mulher em um entorno desfavorável. De fato, o Fórum pela Soberania Alimentar recebeu o nome de Nyéléni em homenagem a esta lenda. Delegadas de países da África, América, Europa, Ásia e Oceania, integrantes de diferentes setores e movimentos sociais, participaram do encontro e indicaram o sistema capitalista e patriarcal como responsável pelas violações dos direitos das mulheres, reafirmando seu compromisso em transformá-lo.
A Marcha Mundial das Mulheres, fruto deste trabalho e colaboração, assumiu a demanda da soberania alimentar como um direito inalienável dos povos, e em especial, das mulheres. Miriam Nobre, coordenadora do secretariado internacional da Marcha, participou em outubro de 2006 do Congresso Mundial das Mulheres da Via Campesina com uma intervenção sobre o movimento feminista global. E o 7º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres em Vigo, Espanha, em outubro de 2008, contou com a organização de um fórum e uma feira pela soberania alimentar, mostrando a capacidade de vincular a luta feminista com a luta das mulheres camponesas.
Esta colaboração se observa também a partir da dupla militância de algumas mulheres que são membros ativos da Marcha Mundial das Mulheres, e que formam parte das organizações da Via Campesina. Estas experiências permitem estreitar os vínculos e colaborações entre ambas redes e fortaleces a luta feminista como camponesa, visto que ambas se inserem em um combate mais amplo contra o capitalismo e o patriarcado.
Como Conclusão
Ao longo das últimas décadas o sistema agrícola e alimentar global tem demonstrado sua total incapacidade para garantir a segurança alimentar das comunidades, visto que atualmente mais de um bilhão de pessoas no mundo passam fome, ao mesmo tempo que demonstrou seu forte impacto no meio ambiente como um modelo agroindustrial quilométrico, intensivo, gerador de mudanças climáticas, que acaba com a agrobiodiversidade, etc. Este sistema se revelou especialmente agressivo com as mulheres. Apesar delas produzirem entre 60 e 80% dos alimentos nos países do Sul global, e uns 50% em todo o mundo, são elas que mais padecem com a fome.
Avanças na construção de alternativas ao modelo agrícola e alimentar atual implica em incorporar uma perspectiva de gênero. A alternativa da soberania alimentar ao modelo agroindustrial dominante deve ter um posicionamento feminista de ruptura com a lógica patriarcal e capitalista.
A Via Campesina, o principal movimento internacional a favor da soberania alimentar, tem isso muito claro. Trata-se de avançar nesta direção e criar alianças com outros movimentos sociais, em especial com organizações e redes feministas, como a Marcha Mundial das Mulheres. Promover redes e solidariedade entre as mulheres do Norte e Sul, urbanas e rurais, e destas com seus companheiros para, como diz a Via: “Globalizar a luta. Globalizar a esperança”.
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[1]Esther Vivas é membro do Centro de Estudos sobre Movimentos Sociais da Universidade Pompeu Fabra e é autora de “En pie contra la deuda externa” (El Viejo Topo, 2008), co-autora, juntamente com J. M. Antenas, de “Resistencias globales” (Ed. Popular, 2009), entre outros livros.
[2] Para uma análise mais detalhada da evolução histórica do sistema alimentar mundial, ver McMichael (2000).
[3] Todas as camponesas citadas neste artigo fazem parte de organizações membro da Via Campesina.
[4] Segundo o índice de preços dos alimentos da FAO, entre 2005 e 2006, houve um aumento de 12%; no ano seguinte, 2007, um crescimento de 24%; e entre janeiro e julho de 2008, uma elevação de cerca de 50%. Os cereais e outros alimentos básicos foram os que sofreram os aumentos mais importantes (Vivas, 2009).
FAO revê demanda por alimentos até 2050 para baixo
Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2012, 08:49′:53″
O mundo vai precisar de menos alimentos até 2050, contrariando as estimativas vigentes. A explicação está na demanda global, que crescerá a taxas bem menores do que vinha sendo previsto. Foi o que afirmou ontem o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Jose Graziano da Silva, surpreendendo mais de 200 executivos do agronegócio reunidos em Genebra, Suíça.
Em 2009, a FAO havia estimado que o mundo precisaria aumentar a produção global de alimentos em 70%, tomando como base a média de produção entre 2005 e 2007, para alimentar 9,1 bilhões de pessoas em 2050 – 2 bilhões a mais do que a atual população do planeta. Nada menos que 90% desta expansão deveria vir de maior produtividade, colheitas intensivas e incremento de 10% do uso da terra.
A agência da ONU refez os mesmos cálculos, por meio de novas informações disponíveis, e concluiu que a necessidade de incrementar a produção agrícola até 2050 será por volta de 60%, tanto para uso alimentar como para a produção de biocombustíveis.
Conforme Graziano, esta conclusão reflete pelo menos três fatores. Primeiro, o crescimento populacional será menor e haverá declínio da população em vários países e regiões, incluindo Japão, China, Brasil e Europa.
Em segundo lugar, mais países e grupos populacionais deverão atingir, gradualmente, um nível de consumo de alimentos que, por sua vez, encontrarão pouco espaço para a expansão.
Terceiro: ao mesmo tempo em que a demanda por alimentos pode aumentar em certos países, muitos outros continuarão a ver suas populações aumentarem e permanecerão com baixas rendas ou pobreza significativa ainda por um longo período.
“O aumento da renda per capita, principalmente nos Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] é menor do que o previsto por causa da crise. Menos renda significa menos consumo”, afirmou Graziano. “Além disso, houve redução de metas de uso de biocombustíveis na Europa, o que também explica a nova projeção”, disse o brasileiro.
Mas os participantes do seminário sobre “como alimentar o mundo”, realizado em Genebra, pareceram pouco convencidos. Paul Bulcke, presidente da Nestlé, um dos patrocinadores do evento, continuou falando da necessidade de aumentar a produção mundial em até 90% para atender à demanda. O executivo insistiu que o aumento da população mundial, a escassez de água e o desperdício de alimentos ou seu uso na produção de biocombustíveis – em referência ao etanol a base de milho dos EUA – têm impactos sobre a segurança alimentar.
“O pessoal se assustou [com a nova estimativa], mas 60% de aumento na produção significa muito”, observou Graziano, notando que as terras disponíveis para agricultura são poucas e situadas basicamente na América do Sul e nas savanas africanas.
Para o diretor da FAO, os países do Mercosul continuarão a ser o celeiro do mundo e a “grande restrição ao bloco é o comércio internacional e os fertilizantes, que são caros e quase todos importados”, disse. Ele reiterou que o mundo passará por uma década de preços elevados de alimentos e a grande preocupação será a volatilidade, que não favorece o produtor nem o consumidor.
Graziano sinalizou, também, os limites da FAO na luta contra a fome: o órgão dispõe de apenas US$ 1 dólar para cada pessoa mal nutrida no mundo, e elas somam 1 bilhão atualmente. Por isso ele reforçou a defesa pela redução do desperdício de alimentos em toda a cadeia produtiva, do campo ao consumo. No Brasil, essas perdas são estimadas em 40%.
“As pessoas acham que sabem comer, mas não é verdade”, disse. Estima-se que a redução global do desperdício em 25% seria suficiente para alimentar 500 milhoes de pessoas por ano sem a necessidade de ampliar a produção.
Até março, a FAO deverá aprovará, ainda, um código de conduta para reduzir investimentos estrangeiros na aquisição de terras, mas as normas serão voluntárias e os 190 países-membros poderão adotá-las ou não.
FONTE: Suninocultura Industrial
Estudos de Toxicidade de Plantas Transgênicas: Uma Revisão da Literatura Publicada
José L. Domingo
Laboratório de Toxicologia e Saúde Ambiental, Escola de Medicina, Universidade “Rovira I Virgili”, Lorenzo 21, 43201 Reus, Espanha
Publicado originalmente em Critical Reviews in Food Science and Nutrition, 47:721–733 (2007) Copyright _C Taylor and Francis Group, LLC ISSN: 1040-8398 DOI: 10.1080/10408390601177670
Tradução: Sandra Galeotti
Sumário: Segundo informação da Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os produtos geneticamente modificados (GM/transgênicos), existentes atualmente no mercado internacional, foram submetidos a avaliações de risco conduzidas por autoridades nacionais. Essas avaliações não indicaram nenhum risco para a saúde humana. Apesar dessa clara afirmação, é bastante curioso notar-se que a revisão de artigos publicados em periódicos científicos internacionais, durante a presente década, não encontrou – ou o número era particularmente pequeno – referências sobre estudos toxicológicos sobre o risco para a saúde humana e animal de alimentos transgênicos. Neste trabalho é revista a informação científica sobre toxicidade potencial de plantas GM/transgênicas, utilizando-se o banco de dados Medline. Estudos sobre segurança da utilização potencial de batatas, milho, soja, arroz, pepino, tomate, pimentão, ervilha e canola transgênicas em alimentos humanos e ração animal foram incluídos. O número de referências é surpreendentemente limitado. Além disso, a maioria dos estudos publicados não foi realizada pelas empresas de biotecnologia que produzem esses produtos. Esta revisão pode ser concluída com a seguinte questão: Onde está a evidência científica demonstrando que plantas/alimentos transgênicos são toxicologicamente seguros?Unitermos: plantas geneticamente modificadas, toxicidade, segurança, riscos à saúde, DNA.
INTRODUÇÃO
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define organismos geneticamente modificados (OGMs) como aqueles organismos nos quais o material genético foi alterado de uma forma que não ocorre naturalmente (OMS,2002). A tecnologia utilizada permite que genes selecionados individualmente sejam transferidos de um organismo para outro, bem como entre espécies não relacionadas. Tais métodos são usados para criar plantas transgênicas, que então são utilizadas para plantio de cultivares transgênicos. Os cultivares transgênicos atualmente comercializados foram geneticamente modificados visando, principalmente, a proteção das culturas por meio da introdução de resistência contra doenças causadas por insetos e vírus ou através do aumento de tolerância a herbicidas. Levando-se em consideração que diferentes transgênicos incluem diferentes genes, inseridos por meio de diferentes métodos, a OMS recomenda que cada alimento transgênico seja individualmente avaliado quanto à sua segurança, caso a caso, visto não ser possível afirmar-se de forma generalizada a segurança para consumo de todos os alimentos GMs. Em termos gerais, as avaliações de segurança de alimentos transgênicos deveriam investigar
a)Toxicidade
b)Alergenicidade
c)Componentes específicos por suas propriedades nutricionais ou tóxicas
d)Estabilidade do gene inserido
e)Efeitos nutricionais associados à modificação genética
f)Quaisquer efeitos indesejáveis que pudessem resultar da inserção do gene (OMS, 2002).
Embora a OMS afirme que todos os alimentos GM (i.e., transgênicos) existentes no mercado internacional tenham sido aprovados por avaliações de risco conduzidas por autoridades nacionais, em uma revisão da literatura que realizada em 2000, não pudemos encontrar informação suficiente a essas avaliações na literatura científica (Domingo and Gomez, 2000). Em particular, a falta de publicações de estudos de toxicologia sobre efeitos adversos à saúde ficou evidente. Embora um número considerável de comentário, notícias gerais e cartas a editores tenham sido publicadas em periódicos internacionais de reputação, os artigos sobre pesquisas experimentais de segurança de alimentos transgênicos são espantosamente raros. Concluímos que se dados de avaliação toxicológica de alimentos GMs foram obtidos, os mesmos não foram relatados nas publicações científicas e submetidos ao julgamento da comunidade científica (Domingo and Gomez, 2000).
Um problema importante parece estar relacionado com a avaliação de segurança de novos transgênicos, o qual diz respeito ao conceito de “equivalência composicional”. Este conceito é baseado no seguinte princípio: se um novo alimento é substancialmente equivalente em composição e características nutricionais a um alimento existente, ele pode ser considerado tão seguro quanto o alimento convencional (SOT, 2003). Embora a aplicação desse conceito não seja uma avaliação de segurança por si mesma, ele permite a identificação de diferenças potenciais entre o alimento existente e o novo produto, as quais deveriam ser a seguir investigadas quanto ao seu impacto toxicológico. Esse conceito é um ponto de partida e não um marco final (Kuiper ET AL., 2002).
Qual é a situação atual referente a riscos à saúde de alimentos transgênicos, seis anos após nossa revisão anterior da literatura (Domingo and Gomez, 2000)? A literatura científica foi novamente revista quanto aos potenciais efeitos tóxicos/ adversos à saúde de alimentos GM/transgênicos utilizando o banco de dados Medline. A busca cobriu o período de Janeiro 1980 a Outubro 2006. Os seguintes “unitermos” (número das referências entre parênteses) foram utilizados: genetically modified foods (686), GM foods (3498), transgenic foods (4127), toxicity of transgenic foods (136), health risks of transgenic foods (23), adverse effects of genetically modified foods (170), toxicity of genetically modified foods (38), health risks of GM foods (38), health risks of genetically modified foods (72), toxicity of GM foods (120), adverse effects of GM foods (276) e adverse effects of transgenic foods (199). Pode-se constatar que “palavras-chave” gerais, tais como “genetically modified foods”, “GM foods “ e “transgenic foods” são muito importantes do ponto de vista de quantidade de referências. No entanto, referências relacionadas a avaliações específicas de risco são muito mais limitadas. Além disso, a maioria das referências associadas aos termos “adverse effects,” “toxicity” e “health risks,” não correspondiam ao principal tópico da busca.
Uma revisão dos trabalhos publicados diretamente relacionados com risco à saúde (inclusive toxicidade) de plantas transgênicas para consumo humano e animal é aqui apresentada. Informações e detalhes são especificamente dados para cada planta. Com poucas exceções, estudos sobre alergenicidade de plantas GM/transgênicas não foram aqui incluídos. No entanto, um sistema de vigilância de alergias alimentares abrangendo a gama total de alimentos consumidos é claramente essencial (Moneret-Vautrin et al.., 2004). Aqueles cultivares transgênicos que se relacionam de forma específica com alergias alimentares (trigo, amendoim) são objeto de especial preocupação.
PLANTAS TRANSGÊNICAS:
Batatas Em meados de 1970, a OMS e outras instituições internacionais iniciaram estudos sobre o desenvolvimento de agentes existentes e novos agentes biológicos para controle de pragas. O mais popular desses agentes são as linhagens do Bacillus thuringiensis. Destas, a cepa Bacillus thurigiensis var. kurstaki demonstrou produzir uma toxina eficaz contra insetos lepidópteros. Em anos recentes, batatas transgênicas foram produzidas, nas quais o gene Cryl da bactéria Bacillus thurigiensis var. kurstaki foi inserido. O gene foi transfectado às células da planta usando-se como vetor um plasmídio (i.e., DNA circular de bactérias. NT) clonado de Escherichia colli.
Fares e El-Sayed (1998) investigaram o efeito da alimentação de camundongos com batatas transgênicas contendo o gene Cryl do Bacillus thurigiensis var. kurstaki, cepa HD1, examinando ao microscópio ótico e eletrônico as estruturas do Íleo, em comparação a outro grupo de camundongos alimentados com batatas tratadas com a “endotoxina delta” isolada da mesma cepa bacteriana. A arquitetura das células enterais do íleo de ambos os grupos revelou certas características comuns, tais como sinais de degeneração de mitocôndrias e ruptura de micro-vilosidades na superfície luminal do órgão (i.e., na mucosa que reveste internamente o íleo, um segmento do intestino. NT). No entanto, no grupo de camundongos alimentados com batatas tratadas com “endotoxina delta”, diversas vilosidades mostravam um número anormalmente grande de células enterais (enterócitos, NT). Cinqüenta por cento dessas células estavam hipertrofiadas e multinucleadas. A lâmina basal ao longo da base de enterócitos estava danificada em vários locais. Diversas micro-vilosidades rompidas apareciam associadas a fragmentos citoplasmáticos de formatos variados. Alguns desses fragmentos continham retículo endoplasmático, bem como lamelas anelares em forma de anéis. Além disso, as células de Paneth estavam altamente ativadas e continham um grande número de grânulos secretórios. Essas alterações poderiam sugerir que as batatas tratadas com “endotoxina delta” resultaram no desenvolvimento de células hiperplásicas no íleo de camundongos. Os autores concluíram que o aparecimento de diversas células multinucleadas e enterócitos hipertrofiados, bem como de fragmentos citoplasmáticos com lamelas anelares altamente reconhecíveis indicava a possível participação das batatas tratadas com “endotoxina delta” no desenvolvimento da hiperplasia ilíaca nos camundongos. Eles recomendaram que, para evitar riscos potenciais para os consumidores, novos tipos de estruturas hereditárias e genéticas fossem analisados, antes da liberação para comercialização de novos alimentos transgênicos.
Devido à ampla controvérsia e repercussão internacional dos resultados, é especialmente relevante o estudo de Ewen e Putszlai (1999), que investigou os efeitos de dietas contendo batatas GM/transgênicas que expressas o gene para lectina da Galanthus nivalis no intestino delgado de ratos. Descobriu-se que essas dietas têm diferentes efeitos em diferentes partes do trato gastrintestinal de ratos. Alguns desses efeitos, como a proliferação da mucosa, foram atribuídos, principalmente, ao transgene aglutina do Galanthus nivalis AGN. No entanto os autores sugeriram que outras partes do construto ou da transformação genética (ou ambos) poderiam ter também contribuído para os efeitos biológicos globais das batatas transgênicas contendo AGN, particularmente no intestino delgado e no ceco. Concluiu-se que existe a possibilidade de que um vetor vegetal muito usado em algumas plantas transgênicas poderia afetar a mucosa do trato gastrintestinal e exercer poderosos efeitos biológicos. Isto também se aplica a plantas GM contendo construtos transgênicos similares, particularmente aquelas contendo lectinas, como o feijão de soja ou qualquer outra planta expressando genes ou transgenes de lectina. A principal preocupação em relação a este estudo foi o curto período de duração, 10 dias. Seria esse período suficiente para detectar-se alterações toxicológicas relevantes no intestino delgado dos ratos?
Hashimoto ET AL. (1999ª) confirmaram que as batatas transgênicas contendo glicinas nativas e com glicinas transgênicas derivadas da soja eram seguras, com base em sua equivalência composicional com a não transgênica, prontamente digerível como as nativas. No entanto, estes autores indicaram que essa segurança se baseava somente no conceito de “equivalência composicional”. Conseqüentemente, em uma investigação posterior, animais de laboratório foram incluídos em experimentos dietéticos (Hashimoto ET AL., 1999b). Quatro grupos de ratos foram alimentados:
(I)Somente com uma dieta comercial;
(II) A dieta mais batatas não transgênicas;
(III) A dieta mais batatas contendo glicina nativa,
(IV) A dieta mais batatas transgênicas com glicina transgênica.
Os ratos receberam 2.000 mg/kg de peso corporal de batatas diariamente, por administração oral. Durante o período testado, os ratos em cada grupo cresceram bem (grupos II, III e IV), sem diferenças marcantes em aparência e ingesta alimentar, peso corporal ou em ganho cumulativo de peso. Nenhuma diferença significante foi encontrada em hemograma, composição do sangue e peso de órgãos internos entre os ratos desses três grupos por 4 semanas. Necropsia, ao final do experimento não indicou nenhum sintoma patológico em todos os ratos testados nem anormalidades histopatológicas no fígado e rins, exceto por um pequeno aumento nos níveis de sódio no plasma de ratos do grupo III. Em termos gerais, não houve diferenças significantes entre os ratos alimentados com batatas não-transgênicas e os alimentados com batatas transgênicas. Em conclusão, confirmou-se que as batatas transgênicas contendo glicinas possuíam praticamente as mesmas características nutricionais e bioquímicas das batatas não transgênicas. Apesar dessa conclusão, os autores ressaltaram:
1)Que a segurança na avaliação com animais de laboratório é com freqüência influenciada por muitos fatores indefinidos;
2)Que também é difícil estabelecer uma dose relevante de ingesta de transgênicos;
3)Que antes de extrapolar-se a segurança de plantas transgênicas para humanos, experimentos de longa duração com animais (incluindo a capacidade de indução de malformações na prole, alterações na função reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade), bem como o uso de culturas celulares humanas de vários tecidos são claramente necessárias (Hashimoto et al., 1999b; Momma et al., 2002).
Os efeitos da alimentação com batatas transgênicas sobre índices não específicos de resistência foi investigado em ratos (Winnicka et al., 2001). As modificações genéticas em batatas consistem da repressão do gene que codifica o fator de ribossilação de Adenosina-difosfato da proteína e intensificação da síntese da proteína 14-3-3 (Wilczynski et al., 1997). Foram utilizadas duas dietas semi-sintéticas contendo batatas, uma não transgênica (dieta controle) e outra submetida à modificação genética (dieta experimental GM). O peso médio inicial dos ratos era de 150 g e os animais foram alimentados por cinco semanas. O grupo alimentado com batatas GM teve um aumento de fagocitose de bactérias por monócitos e de neutrófilos produzindo espécies reativas de oxigênio (radicais livres) e de atividade bactericida de neutrófilos mediada por oxigênio. Os autores concluíram que era necessária uma determinação precisa do mecanismo que induzia a atividade fagocítica observada. Nós acrescentaríamos a necessidade de prolongar-se o período de alimentação dos animais, que nesse estudo foi muito curto.
El-Sanhoty et al. (2004) avaliou em ratos a composição nutricional e segurança toxicológica da batata Spunta GM com a batata Spunta convencional. O estudo dietético foi realizado por 30 dias. Quatro grupos de ratos foram utilizados:
Grupo (I) alimentado com dieta basal de controle;
Grupo (II) alimentado com dieta controle mais 30% de batatas Não – GM Spunta, desidratadas a frio;
Grupo (III) alimentado com dieta controle mais 30% de batatas GM Spunta desidratadas a frio;
Grupo (IV) alimentado com dieta controle mais 30% de batatas GM Spunta GMO G3, desidratadas a frio;
Durante o período testado, os ratos de cada grupo cresceram bem e sem diferenças marcantes na aparência. Nenhuma diferença significante foi observada na ingesta, ganho diário de peso e eficiência alimentar. No entanto, houve uma ligeira diferença no peso corporal final entre o grupo controle e os grupos experimentais. Não houve diferença nos valores bioquímicos séricos entre os grupos, bem como entre os pesos dos mesmos órgãos (fígado, baço, coração, rim, testículos). Embora os resultados dessa avaliação de segurança não tenham mostrado diferenças significantes entre os grupos, nossa maior preocupação quanto à extrapolação para humanos desses resultados é a curta duração do estudo. Além disso, como os sistemas de desintoxicação de roedores e humanos são muito diferentes tanto em atividade como em quantidade, bem como em espécies enzimáticas, haveria dificuldades adicionais na extrapolação de resultados em experimentos com animais para humanos (Momma et al., 2002). Este comentário seria apropriado também para os demais estudos com roedores supracitados.
Um estudo reprodutivo com múltiplas gerações e de toxicidade embrionária do gene do peixe mediterrâneo bar, inserido em batatas GM foi recentemente realizado em ratos (Rhee et al., 2005). Em cada geração, os animas foram alimentados com ração sólida contendo 5% de batata GM e Não – GM por 10 semanas, antes do acasalamento. Não houve nenhuma alteração associada à batata GM em peso corporal, consumo de alimento, desempenho reprodutivo e peso de órgãos. A cada geração, o índice de prole não demonstrou nenhuma alteração relacionada à OGM.
Milho
As primeiras plantações em escala comercial de híbridos de milho geneticamente protegidos contra insetos, conhecido como milho “Bt”, aconteceram em 1996, após revisão regulatória por autoridades americanas e canadenses. Esses primeiros cultivares híbridos eram derivados de uma modificação genética denominada “Evento 176”, que expressa um gene que permite que a planta produza um inseticida protéico, Cry1 Ab, similar ao produzido pela bactéria Bacillus thurigiensis. Para determinar se o milho transgênico Event 176 possuía algum efeito adverso no desempenho do frango de corte, Brake e Vlakos (1998) realizaram um experimento alimentar de 38 dias em machos e fêmeas. Nenhuma diferença estatisticamente significante de sobrevida e peso corporal foi observada entre os animais alimentados com farinha ou ração granulada preparada com milho transgênico e dietas controle semelhantes, preparadas com milho convencional. Os frangos alimentados com transgênico apresentaram conversão alimentar significativamente melhor e maior massa de musculatura peitoral. Embora não esteja claro se essa melhor desempenho foi atribuída ao milho transgênico ou a pequenas variações na composição geral das dietas formuladas, nenhum efeito deletério foi relatado nesse estudo.
Um milho híbrido transgênico, homozigoto para o alelo 1pa1, contendo baixo nível de fitato (LP) e quase isogênico ao híbrido não transgênico (normal) foi comparado em dois experimentos com suínos em fase final de crescimento (Spencer et al., 2000a.). No primeiro experimento, 210 leitões (27 kg) foram divididos em seis grupos de regimes dietéticos com milho híbrido (LP e normal) e três regimes com fósforo (P). Os leitões alimentados com dieta contendo milho LP, sem adição de fósforo, apresentaram maior taxa de ganho de peso corporal, eficiência alimentar e peso final e maior conteúdo de cinza no quarto metacarpo do que os leitões alimentados com milho normal e sem adição de fósforo. O desempenho foi similar entre os grupos alimentados com LP e milho normal e adição de fósforo. Em um segundo experimento com dietas diferentes, nenhuma diferença significante nos aspectos mencionados foi observada. No entanto, os leitões alimentados com milho LP possuíam carcaças com menos gordura costal e maior percentual de musculatura magra. Esses resultados confirmaram que o fósforo estava disponível no milho LP e sugeriu que porcos alimentados com milho LP teriam carcaças mais desejáveis. Também confirmou resultados anteriores do mesmo grupo que mostraram que milho com baixo teor de fitato continha cinco vezes mais fósforo do que o milho normal (Spencer et al., 2000b). Nenhum experimento de toxicidade foi incluído nesses dois estudos de curto prazo.
Estudos com milho Bt na nutrição de porcos foram feitos também por Reuter et al., (2002ª,b). No primeiro estudo, investigou-se a composição, valor nutricional e digestibilidade dos grãos nativos e sua contraparte transgênica (Bt) (Reuter et al., 2002a). Concluíram que do ponto de vista nutricional, o milho GM podia ser considerado como substancialmente equivalente ao milho nativo. No segundo estudo, o desempenho de crescimento final de leitões foi avaliado com dietas de milho GM Bt (NX6262) ou seu equivalente nativo (Prelude). Durante um período de 91 dias de crescimento, os dois grupos registraram desempenho igual em termos de ganho diário de peso para quantias iguais de ingesta (transgênico VS. Nativo). Estes resultados confirmaram desempenho igual para os dois tipos de milho. Concluíram que dietas contendo alta proporção de milho GM Bt ou sua contraparte não transgênica poderiam servir de alimento a porcos sem diferenças significantes no consumo diário, ganho de peso e eficiência energética. Efeitos indesejáveis ou adversos não foram observados (Reuter et al., 2002b). No entanto, é importante notar que não apresentaram nenhuma informação sobre desempenho de testes toxicológicos nesses estudos.
Estudos de alimentação sub-crônica de animais para exame do efeito sobre o sistema imunológico, do milho geneticamente modificado CBH351, que contém a proteína Cry9C derivada da sub-espécie tolworthi do Bacillus thurigiensis, foram conduzidos em fêmeas de ratos BN e camundongos B10A por Teshiaet al. (2002). Os estudos foram desenhados para comparar os efeitos de uma linhagem geneticamente modificada de milho CBH351 (milho GM) ao seu equivalente não transgênico (milho Não – GM). A duração do estudo foi 13 semanas e os resultados obtidos foram os seguintes:
(1) Nenhuma diferença composicional marcante em teores de ácidos graxos, aminoácidos ou fitato entre os dois tipos de grãos;
(2) Nenhuma diferença em crescimento, ingesta alimentar ou peso do timo, baço e fígado entre os animais dos dois grupos (alimentados com GM e Não – GM);
(3) Os achados histológicos no do timo, baço, rins, fígado e medula óssea foram similares nos dois grupos;
(4) Nenhuma evidência de produção de IgLE (marcador específico de alergenicidade) para Cry9C ou anticorpos IgA foram detectados no soro de ambos os grupos, embora um aumento pequeno de IgC específico para Cry9C (marcador de exposição a uma nova proteína) tenha sido encontrado no soro de ratos alimentados com 50% de milho GM, mas não nos alimentados com 5% de milho GM.
Em conclusão, nenhuma atividade imunotóxica foi detectada nos ratos e camundongos alimentados com milho GM nesse estudo. Embora este tenha sido um estudo extensivo sobre a alergenicidade de milho GM, novamente, nenhum teste específico de toxicologia foi incluído.
Uma das poucas investigações publicadas, realizadas por companhias de biotecnologia envolvidas em comercialização de alimentos transgênicos é áqüea realizada PR Hammond et al. (2004). Esses autores realizaram um estudo alimentar de 13 semanas em ratos com o grão de milho Roundup Ready® (Monsanto, USA), que é tolerante ao herbicida glifosato. As respostas dos ratos alimentados com esse transgênico foram comparadas a de ratos alimentados com grãos não-transgênicos (controles). Todas as dietas foram nutricionalmente balanceadas e conformadas à Purina Mills e às especificações para Cetified LabDiet 5002. O estudo dividiu 400 ratos em 10 grupos de 20 ratos/sexo/grupo. Saúde geral, peso corporal, consumo alimentar, parâmetros de patologia clínica (hematologia, química do sangue, urina), peso de órgãos, e aparência visual e microscópica de tecidos mostraram-se comparáveis entre os grupos alimentados com Roundup Ready e os com dieta controle. O nível de efeito-não-observado (NOEL) foi igual para os ratos alimentados com os níveis dietéticos mais altos (33%) de Roundup Ready. De acordo com os autores, esse estudo complementa estudos extensivos de agronomia, composição, e alimentação de animais rurais com o milho Roundup Ready, confirmando sua segurança e valor nutricional como encontrado em outros híbridos comercializados. Embora o estudo seja extenso e pareça bem elaborado, a sua limitação potencial é o curto período de administração, 13 semanas.
Por outro lado, Mendonza et al. (1998) avaliaram o teor de minerais e de ácido fítico do milho “flint” com baixos teores de ácido fítico (LPM) e no milho não transgênico (WTH). Também mediram a absorção de ferro de tortilhas preparadas com cada tipo de milho e também mediram a dose referência de ascorbato ferroso. Descobriram que o consumo dessa linhagem transgênica poderia aumentar a absorção de ferro em populações humanas que consomem dietas à base de milho, incluindo aquelas que são primariamente dependentes de dietas derivadas da planta.
Feijão de Soja
Em 1996, Padgette e colaboradores relataram os resultados de extensiva análise composicional que demonstrava que o feijão de soja tolerante a glifosato (GTS) era substancialmente equivalente ao da soja comercial não transgênica. Em outro estudo do mesmo grupo, a segurança da expressão da proteína do gene clonado, 5-enolpiruvilshikimate-3-fosfato sintase da Agrobacterium SP. A cepa CP4 (CP4 EPSPS), que é altamente resistente à inibição por glifosato, foi determinada em camundongos (Harrison t al., 1996). Não houve nenhum efeito adverso em animais que receberam CP4 EPSPS por gavagem em doses de até 572 g/kg de peso corporal. Essa dose representa uma significante margem de segurança (maior que 1.000 vezes) ao mais elevado consumo humano potencial de consumo da proteína CP4 EPSPS e presume que a proteína seja expressa em múltiplas safras. No entanto, esses resultados mostraram que a proteína CP4 EPSPS não é tóxica para mamíferos somente após exposição crítica.
Embora estudos composicionais confirmem a equivalência de GTS com as variedades comerciais de soja, experimentos de alimentação animal foram feitos para fornecer mais apoio a essa nova variedade de soja. Estudos de alimentação animal foram conduzidos em ratos, frango de corte, peixe bagre e vacas leiteiras como parte de programas de avaliação de segurança. Duas linhagens de GTS e suas variedades não transgênicas foram utilizadas em todos os estudos com animais. O desempenho de crescimento e conversão alimentar de animais alimentados com rações GTS foi comparável a de animais alimentados com as variedades não transgênicas. Nenhuma diferença significativa foi notada entre as duas linhagens em concentrações de nutrientes e anti-nutrientes. (Hammond et al., 1996). No entanto, embora os autores concluíssem que a proteína era segura, o período de administração foi provavelmente muito curto para que se tire conclusões convincentes, visto que varia de 4 semanas para ratos e vacas leiteiras a 10 semanas para peixes bagres. Além disso, parâmetros toxicológicos típicos não foram avaliados. Por outro lado, Shirai et al (1998) relataram que GTS representavam 1,1% quando plantações comerciais se tornaram disponíveis e o número de sojas resistentes ao glifosato foram descobertas. Esse nível foi um pouco inferior ao valor estimado anunciado oficialmente com base nas áreas cultivadas de GTS.
Tutel’ian et al. (1999) alimentaram ratos com concentrado albuminoso da soja geneticamente modificada 40-3-2 (Monsanto Co., USA), 1,25 g/rato/dia por cinco meses. Sangue, urina e fígado foram investigados para medir os níveis totais de proteína e glicose, aminoácido transferase e fosfatase alcalina no sangue, pH, densidade relativa e nível de creatina na urina, atividade de enzimas hepáticas de fases I e II para metabolismo de xenobióticos, bem como atividade de enzima lisossômica não sedimentada. Constataram que a adição de soja transgênica na dieta dos ratos modificara a função da membrana dos hepatócitos e a atividade enzimática dentro dos padrões fisiológicos, o que não é prejudicial para a adaptação dos sistemas.
O efeito de sojas GM e Não – GM sobre o sistema imunitário de ratos BN e camundongos B10A foi investigada por Teshima et al. (2000). Os estudos foram desenhados para comparar o valor alimentar de uma linhagem de GM GTS a uma outra variedade relacionada e uma parental (sojas Não – GM). A duração do estudo foi 15 semanas. Crescimento, valor nutricional e histopatologia de órgãos relacionados à imunidade não mostraram diferenças significantes entre os dois grupos de \animais (com Gm e sem GM). A produção de IgE específica para soja não foi detectada no soro de nenhum grupo e o aumento de IgC específico foi idêntico nos grupos GM e Não – GM. Nenhuma atividade alergênica foi encontrada em ratos ou camundongos. Algumas limitações deste estudo foram o reduzido número de animais por grupo, cinco, bem como o tempo relativamente curto de estudo, 15 semanas.
Phipps et al. (2002) alimentaram vacas lactantes com plantas GM para determinar se DNA transgênico poderia ser detectado no leite. Nas 4-12 semanas do estudo, a mistura total de forragem (capim não – GM e milho) foi substituída por feijão de soja em 26,1% do total da dieta em 4-5 semanas e 13,9% em 6-12 semanas. Amostras semanais de leite foram coletadas de todas as vacas. Os resultados mostraram que o DNA transgênico não era detectado no leite das vacas que recebiam na dieta até 26,1% de soja tolerante ao herbicida glifosato. O limite de detecção para o teste foi estabelecido em 7,5 microgramas/L de leite. Foi sugerido que o DNA era extensivamente degradado, o que poderia ser atribuído à digestão agressiva e prolongada das vacas, o que foi revisto por Beever e Kemp (2000). Os autores ressaltara que mesmo que fragmentos de DNA transgênicos fossem detectados no estudo, dever-se-ia levar em consideração que a OMS (1993) concluíra que não existia nenhum risco inerente no consumo de DNA, inclusive os de plantas GM.
Recentemente, um estudo de segurança à saúde de soja transgênica (soja Roundup Ready tolerante a glifosato) utilizou testículo de mamíferos (camundongo) como um biomonitor de efeitos tóxicos potenciais (Brake e Evenson, 2004). Fêmeas de camundongo prenhes foram alimentadas com soja transgênica e não transgênica (convencional) durante a gestação e lactação. Após a desmama, os machos jovens foram mantidos em suas respectivas dietas. Aos dias 8, 16, 26, 32, 63 e 87 após o nascimento, três desses camundongos e um adulto controle eram mortos, os testículos removidos e as populações de células contadas através de citometria de fluxo. Estudos de múltiplas gerações foram conduzidos da mesma maneira. Em comparação com os animais em dieta convencional, nenhum efeito adverso na síntese macromolecular ou no crescimento e diferenciação celular foi observada nos animais alimentados com soja transgênica. Também nenhuma diferença foi notada quanto ao tamanho das ninhadas e peso corporal. Os autores concluíram que a soja transgênica não causa nenhum efeito negativo no desenvolvimento testicular fetal, pós-natal, puberal ou no adulto, nem no crescimento corporal dos camundongos. Zhu et al (2002) não encontraram efeitos adversos de soja tolerante a glifosato em ratos, mesmo com dietas tão altas quanto 90%.
Nenhum dos estudos acima relatou resultados a respeito da ação endócrina potencial das sojas GM. Informação sobre isso é tão importante quanto à da composição das sojas transgênicas, levando-se em consideração que estas plantas são utilizadas na preparação de leite de soja e de outros produtos considerados “Health Foods”. Com respeito à composição de sojas GM, Cromwell et al. (2002) demonstraram que soja Roundup Ready era essencialmente equivalente em composição e valor nutricional à soja convencional em leitões em crescimento final. Por sua vez, Mccann et al. (2005) concluíram que a composição da soja comercial tolerante ao glifosato após três anos de cultivo em múltiplas variedades permanecera equivalente à soja convencional. Por outro lado, de acordo com Kim et al. (2006) e alergenicidade dos extratos do tipo convencional e das sojas GM eram idênticas em adultos. No entanto, outros autores concluíram que para avaliar-se a alergenicidade das sojas GM e de outros alimentos transgênicos,é necessária uma seleção de amostras de materiais controlados e de imuno-ensaios de soros qualificados. (Yum et al., 2005; Catani, 2006).
Arroz
Wang et al. (2000) investigou a segurança do gene anti-herbicida (BAR) no arroz transgênico. Estudos de toxicidade aguda, testes de mutação e um estudo de alimentação de 30 dias foram conduzidos em ratos e camundongos. A dose oral LD50 nas duas espécies de mamíferos foi >21,5g/kg de peso corporal, embora nenhuma mutação tenha sido encontrada. Ratos consumindo 16,3 e 63g/kg de peso corporal tiveram um crescimento e desenvolvimento normal nos 30 dias de teste. Nenhum efeito adverso ou anormalidade histopatológica foi notada.
Momma et al. (1999) mostrou que acompanhando o nível maior de proteína no arroz GM com o gene da glicina da soja, os teores de quase todos os aminoácidos, inclusive da lisina, eram maiores no arroz GM (20% a mais). O alto nível de expressão de proteínas desejadas possuem a possibilidade de provocar não apenas alterações nutricionais, mas também distúrbios metabólicos nas plantas transgênicas. Portanto, os autores destacara, que a avaliação de segurança baseada da “equivalência composicional” não poderia ser sempre suficiente para a avaliação da segurança de plantas GMs. Assim, para avaliar-se s efeitos dessas flutuações metabólicas, esse grupo de pesquisadores conduziu estudos em ratos com arroz geneticamente modificados com glicina de soja por quatro semanas. As quantidades administradas foram 10g/kg-rato/dia, o que é 10 vezes maior do que a dose prescrita para avaliação de segurança com aditivos alimentares. Nenhuma diferença foi registrada na aparência, ingesta, peso corporal e ganho cumulativo de peso. Não houve também diferenças significantes na contagem de hemácias, ou nos parâmetros bioquímicos determinados no plasma. Nenhuma anormalidade foi observada nos órgãos quanto a peso, formato e função. (Momma et al., 2001). A despeito desses resultados, os autores concluíram existir o risco potencial para toxinas desconhecidas no arroz GM e a capacidade para induzir malformação, desordens reprodutivas, mutagenicidade e carcinogenicidade no arroz transgênicos que não poderiam ser confirmadas por experimentos de curto prazo. Em uma investigação subseqüente, do mesmo grupo, nenhuma anormalidade bioquímica, nutricional ou morfológica foi detectada em um experimento de longa duração para identificação de toxicidades crônicas (Momma et al., 2002). No entanto, dados atuais sobre a habilidade de arroz transgênico induzir mutagenicidade, teratogenicidade e carcinogenicidade não estão disponíveis na literatura científica.
Um grupo de pesquisa no Instituto de Nutrição de Segurança Alimentar de Beijing, China, relatou recentemente uma série de estudos com roedores para avaliação de potenciais efeitos adversos do arroz GM, que expressa uma proteína inseticida CpTI. Apesar do evidente interesse científico dessas pesquisas, os resultados foram publicados apenas em Chinês. Um desses estudos é sobre o potencial teratogênico do arroz GM em ratos em desmama. Os animais foram divididos em quatro grupos:grupo arroz GM, grupo arroz convencional, grupo controle positivo, grupo controle negativo. A dieta do grupo não transgênico continha 74,7% de arroz convencional da mesma variedade do transgênico, Quando o período de maturidade sexual dos animais chegou, testes de teratogenicidade foram realizados. O peso corporal das ratas prenhes e o peso, comprimento do corpo e da cauda dos fetos era significantemente maior no grupo de arroz transgênico do que no grupo de controle positivo, enquanto taxa de malformação de feto foi significativamente menor no grupo de arroz transgênico. (Zhuo et al., 2004a). Li et al (2004a.) avaliaram os efeitos de arroz transgênico contendo Xa21 no desenvolvimento de embriões de ratos. Ratos em desmama foram divididos em quatro grupos: arroz transgênico, não transgênico , controle negativo AIIIN93G e controle positivo MATDA. Os ratos foram alimentados com as respectivas dietas por 90 dias e acasalados. O desenvolvimento maternal das ratas e dos embriões foi observado. O ganho de peso corporal das ratas prenhes e o peso, comprimento do corpo e da cauda dos fetos era significantemente aumentado no grupo de arroz transgênico do que no grupo de controle positivo. O número de mortes e embriões reabsorvidos e as taxas de malformação (externa, visceral e do esqueleto) foram inferiores do grupo de arroz transgênico do que no grupo de controle positivo. As taxas de gravidez e desenvolvimento embrionário foram semelhantes para o grupo com arroz com o transgene Xa21 e o com arroz convencional.
Os efeitos nutricionais entre o arroz transgênico e o arroz convencional foram também comparados em ratos. Após 28 dias de exposição, com exceção da razão peso do fígado/peso corporal, que nos machos era maior do grupo de arroz transgênico, todos os outros indicadores não mostraram diferenças significantes. Nas fêmeas a razão peso do fígado/peso corporal, cálcio circulante e densidade óssea era maior no grupo de arroz transgênico do que no de controle. Concluiu-se que o arroz transgênico possui um bom efeito nutricional no desenvolvimento de ratos enquanto nenhum efeito adverso foi observado. (Li et al., 2004b). É importante notar que a diferença observada (peso do fígado/peso corporal) não deve ser subestimada, principalmente por tratar-se de um estudo de apenas 28 dias.
Um estudo sub-crônico foi também realizado por Zhuo et al., (2004b). Animais foram divididos em três grupos: T, N e C. A dieta do grupo T continha 78,3% de arroz transgênico, enquanto que a do grupo N continha 74,7% de arroz convencional. A dieta do grupo C era a dieta padrão AIN93G. Os ratos foram alimentados por 90 dias. No geral não houve diferenças nutricionais entre os três grupos e nenhum dano histopatológico foi notado. Ao final do primeiro mês, o comprimento do corpo dos ratos machos do grupo T era maior do que o dos outro grupos, enquanto ao final do teste, a glicose do sangue dos machos re a ALT eram menores do que a dos outros grupos. Na metade do período de teste, o número de hemoglobinas e hemácias no sangue das fêmeas do grupo T era maior do que nos outros grupos, mas ao final do teste, o número de monócitos também era maior. No entanto, essas alterações estavam dentro dos parâmetros normais. Portanto, os autores concluíram que o teste com arroz transgênico não revelara nenhum sinal de efeitos tóxicos ou adversos. No entanto, este não foi um estudo toxicológico e, portanto, os dados são irrelevantes do ponto de vista da toxicologia.
Recentemente, Schooder et al. (2006) publicaram os resultados de estudo de 90 dias com o arroz GM (KMID1), expressando a proteína Cry1Ab (toxina do Bacillus thurigiensis) em ratos Wistar. O arroz KMID1 contém 15 mg de toxina Bt/kg.Nenhum efeito adverso foi notado no comportamento dos ratos, nem no ganho e peso durante o estudo. Uns poucos parâmetros hematológicos e bioquímicos eram diferentes dos considerados padrão para ratos Wistar. Após o sacrifício dos animais, apenas alterações pequenas foram encontradas em uma grande quantidade de órgãos, quanto a peso de órgãos, exame histopatológico e macroscópico. Apesar desses resultados, Schroder et al. consideraram que mais testes de grupos seriam necessários antes de se poder avaliar a segurança do arroz GM estudado.
Para avaliar o potencial alergênico do arroz transgênico, um estudo de curta duração foi feito com camundongos (Chen et al., 2004). Os animais foram alimentados com ração composta de arroz transgênico (contendo transgene inibidor de tripsina) ou arroz convencional (com a mesma composição do transgênico, exceto pelo transgene citado) por 30 dias. Ao final desse período, os índices imuno-toxicológicos de cada grupo foram comparados (peso corporal, vísceras, testes hematológicos de rotina, linfócitos, titulagem de anticorpos séricos, células de formação plaquetária, resposta de hipersensibilidade tardia e teste de função de macrófagos). Não se constatou nenhuma diferença significante e concluiu-se que o arroz transgênico era equivalente ao convencional em relação aos efeitos imuno-toxicológicos.
Pepino
Kosieradzka et al (2001) examinaram em ratos os efeitos de dietas com uma porção considerável de pepino transgênico sobre o crescimento, peso relativo de órgão e absorção de nutrientes. Esses efeitos foram comparados com os de animais alimentados com dieta equilibrada de frutas. As transformações no pepino Gm consistem da introdução de um transgene que codifica uma proteína doce (thaumatina) e de um gene marcador de resistência à kanamicina. O experimento durou 5 semanas em 3 grupos de ratos machos com peso inicial de 150 g. As dietas de isoproteínas contendo 0 ou 15% de liofilizado de pepino transgênico ou não transgênico não afetaram o ganho de peso, status aparente de saúde ou peso relativo de órgãos. Digestibilidade de proteínas foi um pouco inferior no grupo com transgênico na dieta (89,2 vs. (0%), enquanto a digestão de fibras cruas foi maior no grupo de pepino convencional (22% vs. 15%). Por sua vez, a digestão de gorduras e extratos livres de nitrogênio não diferiu. Desta forma, o consumo por 28 dias de pepino transgênico não afeta o crescimento e saúde de ratos, embora afete ligeiramente a capacidade digestiva de proteínas. Concordamos com as conclusões dos autores comentando que mais estudos duração (e mais completos) sobre a influência da alimentação com transgênicos sobre organismos animais são necessários.
Tomates e Pimentões
Noteborn et al. (1995) estudaram a segurança de tomates transgênicos expressando a proteína Bt Crystal Protein Cry1(b) em ratos por 90 dias, com uma ingesta média diária de 20 g de tomates frescos. Percentuais de sobrevida, peso corporal final e peso de órgãos não revelaram nenhuma anormalidade, assim como os exames macro e microscópicos de tecidos e órgãos não revelaram nenhuma diferença entre animais dos dois grupos .
No início dos anos 90, um gene (cp) do vírus do mosaico do pepino (CMV) foi isolado e clonado (Hu et al., 1990) e um sistema de transformação genética foi estabelecido para tomate e pimentão. A segurança do tomate GM com o gene CMV-cp, foi estudada por Chen et al. (2003) e testes com ratos para toxicidade aguda, teste de micronúcleos, aberrações no esperma, teste de Ames e trinta dias de alimentação. O LD50 para os dois produtos GM foi considerado maior que 10g/kg para ratos e camundongos, indicando que pós liofilizados de GM eram tão inócuos como suas contrapartes convencionais. Nenhuma toxicidade genética foi encontrada in vivo ou in vitro pelo teste de micronúcleo, e demais testes. Também não houve diferenças em crescimento, ganho de peso, ingesta , hematologia, bioquímica , órgãos e histopatologia entre ratos ou camundongos alimentados com tomates ou pimentões GM. Segundo os autores, os resultados demonstraram que pimentões e tomates GM/resistentes a CMV eram comparáveis aos convencionais para quanto à segurança alimentar.
Ervilhas
Pusztai et al. (1999) analisaram os efeitos da expressão do gene inibidor de beta-amilase (alfa-AI) em ervilhas GM por meio de alimentação de pares de ratos (10 DIAS) e com ervilhas convencionais, em dietas contendo 300 e 650 g de ervilha/kg, respectivamente e uma dieta protéica com 150g/kg, suplementada com aminoácidos para requerimentos alvos. Os resultados foram também comparados com os efeitos de dietas contendo lacta-albumina, com ou sem 0.9 ou 2.0 mg de alfa-AI, níveis esses equivalentes ao das dietas com ervilha GM. O ganho de peso e o peso de órgãos não foi significativamente diferente entre os dois primeiros grupos, nem com o grupo com lacta – albumina, mesmo quando suplementado com 0,9 g alfa-AI/kg. A digestão de proteínas e matéria seca foi ligeiramente inferior, mas estatisticamente significante que a do grupo lacta – albumina. O valor nutricional das dietas contendo 650g de ervilha foi menor do que o da lacta – albumina. No entanto, as diferenças entre as linhagens transgênica e convencional de ervilhas foram pequenas, provavelmente porque nem a recombinante alfa-AI purificada, nem a transgênica, inibiram a digestão do amido no intestino delgado dos ratos in vivo na mesma extensão que a contendo o gene alfa-AI do feijão. Em conclusão, este estudo de curto prazo indicou que ervilhas expressando o gene alfa-AI do feijão poderiam ser usadas em dietas de ratos na razão de 300 g/kg, nível sem maiores danos para o crescimento, metabolismo e saúde, levantando a possibilidade que ervilhas GM sejam também utilizadas em dietas de animais rurais. Por outro lado, os autores também fizeram notar que naquele estágio, tais resultados não poderiam ser tomados como prova de que ervilhas transgênicas sejam apropriadas para o consumo humano. Seria evidente que mais testes específicos de risco, que deveriam ser desenvolvidos tendo em mente o consumidor humano, eram claramente necessários. DE acordo com a literatura, até os dias de hoje, tais testes não foram feitos.
Canola
Para avaliar a toxicidade potencial da proteína verde fluorescente (GFP), Richards et al. (2003) alimentaram com pura GFP e dietas contendo canola transgênica expressando GFP ratos desmamados por 26 dias. GFP tornou-se uma ferramenta valiosa em biotecnologia porque é incomparavelmente eficaz como um marcador em tempo real da atividade de sítios promotores e da expressão gênica in vivo. Os animais foram alimentados ou com AI-93G (controle), ou com dieta controle mais 1.o MG de GFP pura, ou com a dieta controle modificada com 200 g/kg de canola (Brassica rapa cv Westar), ou dieta controle com 200 g/kg de canola GM. Nenhuma alteração foi induzida pela ingestão de GFP, como crescimento, ingesta, peso relativo de intestino e outros órgãos, ou atividade de enzimas hepáticas no soro. Uma comparação da seqüência de aminoácidos da GFP com alergênicos alimentares conhecidos, mostrou que o maior segmento de seqüência de aminoácidos consecutivos na GFP que combina com alergênico era de 4 , indicando a ausência de epítomes alergênicos. Além disso, GFP foi rapidamente degradada durante uma simulação de digestão gástrica. Os dados mostraram pouco risco de alergenicidade e indicaram que GFP representaria um risco mínimo para o suprimento de alimentos. No entanto, alertam em suas conclusões que se tratava de um estudo de curta duração, que não apresentava garantia suficiente da ausência de risco potenciais à saúde e, portanto, estudos de longo prazo precisariam ser realizados. Esses dados não se encontram atualmente disponíveis na literatura científica.
DNA GENÉTICAMENTE MODIFICADO PRESENTE EM ALIMENTOS
Os seres humanos tipicamente consomem um mínimo de 0.1 a 1.0 gramas/dia de DNA em sua dieta (Doerfler, 2000). Portanto, o transgene presente em uma planta resultante de engenharia genética não um tipo novo de material para nosso sistema digestivo e está presente em teores extremamente baixos. Não existe nenhuma evidência da incorporação e expressão nos genomas de organismos consumidores de genes ou transgenes derivados de DNA de plantas (SOT, 2003). Embora exista muito a se aprender ainda sobre o destino do DNA presente na dieta de mamíferos, a possibilidade de efeitos adversos associados à presença de DNA transgênico em alimentos, seja toxidade direta ou transferência do gene para o DNA do consumidor, deveria ser mínimo, de acordo com a OMS (2002) e outros organismos internacionais reguladores. Jonas et al. (2001) investigaram se o consumo de DNA presente em alimentos transgênicos aprovados e em novos ingredientes derivados de organismos transgênicos, poderia ser considerado seguro como o DNA de organismos não transgênicos, presente em alimentos. Concluíram que a probabilidade de transferência e integração funcional na microflora intestinal e/ou em células humanas, de DNA ingerido é muito pequena.
No entanto, nem todos os pesquisadores concordam com essas conclusões. Por exemplo, a mesma OMS indica que transferência de gene de alimentos transgênicos para as células do corpo ou para bactérias do trato gastrintestinal poderiam causar preocupação se o material genético transferido causasse efeitos adversos sobre a saúde, o que seria especialmente relevante se genes de resistência a antibióticos, muito usados na criação de organismos transgênicos, fossem transferidos (OMS, 2002). Embora se acredite que DNA estranho intacto não esteja disponível para transferência para células humanas, existe uma possibilidade remota de transferência de fragmentos de DNA para bactérias do trato gastrintestinal (Donaldson and May, 1999)1. Fragmentos de DNA,depois de atravessarem a parede intestinal, poderiam ser eliminadas por células do sistema imunitário ou poderiam entrar na circulação sanguínea (Jonas et al., 2001). Em relação a isso, Schubbert et al. (1997) demonstraram que o DNA estranho ingerido no alimento não era completamente degradado no trato intestinal de camundongos. DNA M13mp18 ingerido oralmente, pode ser re-clonado do DNA de células do baço, ligados ao DNA dos animais com 70% de homologia ao receptor IgE e esse DNA do baço também continha DNA bacteriano, possivelmente transportado do intestino, através da parede intestinal, pela via comum usada pelo DNA M13mp18 testado. Em resumo, DNA estranho, ingerido pelos camundongos podia atingir leucócitos periféricos, baço e fígado por meio da mucosa intestinal (Schubbert et al., 1997). Portanto, um gene que fora transferido poderia ser incorporado em um sítio imprevisível no genoma (Godfrey, 2000). Em um relatório britânico sobre as implicações para a saúde de alimentos transgênicos, concluiu-se que “não existe no presente evidência de que tecnologias transgênicas utilizadas para produzir alimentos sejam inerentemente prejudiciais, é verdade; mas não se pode concluir que todas as suas aplicações sejam inócuas.” (HTTP://doh.gov.uk/gmfood.html).
Os resultados de um estudo sobre as implicações da possível transferência de genes de alimentos transgênicos para consumidores (Chiter et al., 2000) levantou também algumas incertezas. Foi demonstrado que o tratamento de tecidos de plantas a temperaturas de 95 graus Celsius ou mais, por mais de uns poucos minutos, era suficiente para degradar o DNA o suficiente para não transmitir informação genética. No entanto, materiais que não foram submetidos a esse tratamento não apenas continham DNA não fragmentado, mas também retinham seqüência de reação em cadeia da polimerase específicas e detectáveis, demonstrando que o DNA encontrava-se intacto. Isto implicaria que condições rigorosas de processamento de alimentos transgênicos seriam requeridas para eliminar-se a possibilidade de transferência de transgenes desses alimentos para humanos e animais durante o consumo. Conclusões similares foram também apresentadas por Chowdhury et al. (2003), que tentaram detectar fragmentos de DNA de milho transgênico (atarlink CBH351) e de milho convencional no intestino de porcos, utilizando a técnica de PCR. Esses autores demonstraram que o DNA ingerido não fora totalmente degradado, sendo detectável por meio de PCR.
Por outro lado, Duggan et al. (2003) investigaram por meio de PCR o destino de um transgene no rumem de ovelhas alimentadas com forragem verde e grãos de milho de uma linhagem resistente a insetos. O DNA livre sobreviveu em estado funcional por um período significante de tempo na cavidade oral dos ovinos, indicando que o DNA liberado na dieta poderia causar mutação em bactérias da cavidade oral. Em contraste, as chances de transformação microbiana no rumem e regiões inferiores do sistema digestivo de ovelhas seria bem menor, devido à alta atividade de nucleases. A despeito disso, mesmo um evento raro de transformação seria significantes se o DNA transgênico fosse um gene de resistência a antibióticos e o organismo recipiente fosse um ser humano ou um patógeno animal. Os autores concluíram que o uso de plantas transgênicas contendo genes de resistência a antibióticos, principalmente o uso de grãos não processados na ração animal, merecia mais estudos.
Em suas investigações do milho transgênico Bt na nutrição de suínos, Reuter e Aulrich (2003) também demonstraram que o DNA ingerido com a ração era especialmente resistente à atividade motora e enzimática do trato gastrintestinal e que não era completamente degradado. Pequenos fragmentos de DNA, derivados da ração, conseguiam passar pela parede do intestino e entrar em tecidos e órgãos dos porcos.
CONCLUSÕES
Em anos recentes, três revisões sobre tópicos semelhantes ao do presente trabalho foram publicados. Zdunczyk (2001) concluiu que para o uso seguro de alimento transgênico, não é suficiente a avaliação da equivalência entre a composição química das lavouras convencionais e das transgênicas (“equivalência composicional”). Estudos “in vivo” sub-crônicos, bem como uma comparação de equivalência nutricional entre lavouras transgênicas e convencionais é recomendável. Tais medidas são justificáveis, não apenas devido à possibilidade de efeitos indesejáveis associados a transgênicos, mas também pelo direito do consumidor de ter acesso a informação explícita sobre segurança alimentar.
Em uma ampla revisão da literatura científica sobre o potencial de efeitos adversos das plantas geneticamente modificadas para a saúde, Bakshi (2003) indicou que estas são geralmente seguras e que seu consumo não estava associado a problemas de saúde graves. No entanto, este mesmo autor ressaltou que a engenharia genética de lavouras é uma nova tecnologia em estágio embrionário e que os cientistas ainda não possuíam um completo entendimento da fisiologia, genética e valor nutricional das plantas transgênicas. Isto implica a inabilidade de se predizer tudo o que pode dar errado, inclusive os muitos riscos que não foram identificados. Algumas das preocupações são que lavouras transgênicas contenham substâncias alergênicas derivadas da introdução dos novos genes nas plantas; ou o fato da modificação genética envolver freqüentemente o uso de genes resistentes a antibióticos como “marcadores de seleção”, os quais poderiam induzir a produção de cepas de bactérias resistentes aos antibióticos existentes. Lavouras transgênicas contêm outras substâncias tóxicas (como níveis aumentados de metais pesados), além de tais plantas não serem “composicionalmente equivalentes” em termos de genoma, proteoma e metaboloma, em comparação com as plantas não transgênicas.
Pryme e Lembcke (2003) revisaram a literatura publicada sobre estudos “in vivo” a respeito das possíveis conseqüências para a saúde de rações e alimentos transgênicos, nos quais os ingredientes em questão são derivados de plantas geneticamente modificadas. De acordo com o relatório norueguês “Gen-mat” (NOU 2000:29), e uma pesquisa mais recente no Medline e no Citation Index, eles somente encontraram um total de dez estudos sobre os efeitos de alimentos transgênicos sobre a saúde humana e animal. Os autores concluíram que um esforço de investigação científica muito maior é necessário antes que se possa garantir que o consumo de alimentos contendo ingredientes transgênicos não venha causar problemas de saúde em longo prazo. Eles consideraram essencial testar-se de forma transparente cada produto transgênico antes de sua comercialização.
As conclusões desta revisão concordam com aquelas de Zdunczyk (2001), Bakshi (2003) e Pryme e Lembcke (2003). Uma das preocupações principais relaciona-se à utilização do princípio de “equivalência composicional” para garantir a segurança do uso de plantas transgênicas. Por que razão se deveria pensar que duas plantas (transgênica e não-transgênica) com a mesma capacidade nutricional deveriam também apresentar riscos semelhantes para a saúde (ou ausência de risco)? Por que um critério similar, por exemplo, não é autorizado para substâncias químicas a ser utilizadas como pesticidas, medicamentos, aditivos alimentares, etc.? Admite-se atualmente que esse princípio é um ponto de partida e não uma avaliação final. Se isso está bastante claro, por que a informação publicada é tão escassa, levando-se em consideração que o debate sobre a segurança alimentar com transgênicos causa tão grande controvérsia?
Em suma, o acima mencionado parece indicar que as agências reguladoras reduziram sua preocupação com os riscos para a saúde humana associados à tendência potencial de se provocar a transferência de genes através do consumo de alimentos transgênicos. No entanto, estudos experimentais realizados por pesquisadores independentes não subestimam a possibilidade de um transgene ser inerentemente tóxico ou ser transferido ao genoma do consumidor. Pesquisas recentes foram concluídas sugerindo a necessidade de maiores investigações sobre este importante problema. A este respeito, Ewen e Pustai (1999) enfatizaram duas preocupações potencialmente relevantes:
(1)a quase inexistente atenção dada a pessoas com digestão anormal decorrente de doença gastrintestinal crônica, e
(2)a possibilidade de se permitir um aumento inesperado de infecção viral intercorrente, em função da ampla acessibilidade da mucosa ao DNA viral presente no alimento transgênico, um foco para a recombinação de DNA.
Similarmente, em países onde a infecção por HIV-1 é endêmica, presumir que o componente viral presente no alimento transgênico é inofensivo pode ser um erro.
O principal objetivo deste trabalho foi rever de forma criteriosa os efeitos tóxicos potenciais e riscos à saúde apresentados por alimentos transgênicos. Notou-se que os dados experimentais são muito escassos. Como demonstrado ao longo do trabalho, grande parte das investigações consistem de estudos de curto prazo, em sua maioria, estudos nutricionais, com informação toxicológica muito limitada (Filip ET AL., 2004). Onde estão os estudos toxicológicos de longo prazo que poderiam garantir a segurança de alimentos transgênicos para consumo humano e animal? (Patel et al., 2005) Devido à importância que o consumo de alimentos transgênicos adquiriu, bem como seu enorme potencial em futuro próximo, a realização de estudos completos de cada produto transgênico parece ser aconselhável (Weil, 2005). Estudos de longo prazo são claramente necessários. Esta revisão pode ser concluída com a seguinte pergunta: Onde está a evidência científica demonstrando que plantas/alimentos transgênicos são toxicologicamente seguros, como presumido pelas companhias de biotecnologia envolvidas no comércio de alimentos transgênicos?
REFERÊNCIAS
Bakshi, A. (2003). Potential adverse health effects of genetically modified crops. J. Toxicol. Environ. Health, B 6:211–225.
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FONTE: Ética da Terra
Painel em Davos aborda desperdício na cadeia alimentar
Davos (Suíça), 26 jan (EFE) – Cerca de 40% dos alimentos produzidos no mundo se perdem em algum elo da cadeia entre a colheita e o consumidor final pela falta de infraestrutura que garanta boas condições de armazenamento, transporte e distribuição nos países em desenvolvimento.
O assunto foi abordado nesta quinta-feira em um painel de especialistas no Fórum Econômico Mundial de Davos moderado pela diretora do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Josette Sheeran.
Na reunião ficaram claras as fortes contradições que prevalecem no setor agrícola e fazem com que, apesar de a produção alimentar ser suficiente para toda a população mundial, 1 bilhão de pessoas não tenham como pagar ou simplesmente não tenham acesso a comida.
Mesmo assim, quatro de cada dez toneladas são desperdiçadas. Sheeran detalhou que do total de 1 bilhão de pessoas nas estatísticas de insegurança alimentar no mundo, 200 milhões estão raquíticas.
Diante da previsão de a população mundial alcançar os 9 bilhões de habitantes em 2050, o executivo-chefe da multinacional de alimentos Unilever, Paul Polman, declarou que será necessário elevar a produção em 70% para atender a demanda.
Isso implicará em riscos pela expansão das emissões de dióxido de carbono e do consumo de água. Nessa mesma linha, advertiu que os analistas preveem que a mudança climática será responsável pela redução de 20% a 40% do rendimento agrícola até meados deste século.
Para a ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi Okonjo-Iweala, se os governantes não fizerem esforços para resolver ‘a questão crítica’ da insegurança alimentar não será possível alcançar progressos em outras áreas, como educação e saúde, e persistirá a instabilidade nos países afetados.
‘África é capaz de alimentar-se por sozinha, mas precisa de mudança de estratégia. A produção não deve ser tão concentrada, apenas focada na transformação de toda a cadeia de valor’.
Essa transformação permitiria ‘tornar mais rentável a etapa posterior à colheita, ou seja, a do transporte, do armazenamento, do processamento e da distribuição’, nas quais grande parte da produção é desperdiçada.
Para demonstrar que a produção de alimentos não é um problema real, a ministra lembrou que 50% das terras cultiváveis na África ainda estão disponíveis.
O bilionário Bill Gates, que participou do debate e cuja fundação filantrópica é focada em atividades relacionadas à saúde, disse que a má nutrição é um fator crucial na mortalidade infantil atribuída a malária e a pneumonia.
Ele lamentou o descumprimento das promessas feitas em 2008 devido à crise financeira e econômica. Naquele ano, vários países sofreram uma grave crise alimentar por causa dos altos preços dos alimentos básicos.
Já o diretor-geral do Fundo da ONU para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, coincidiu com a ministra nigeriana ao assinalar que ‘podemos alimentar toda a população, o problema não é de abastecimento, mas o fato de as pessoas não terem meios para comprar comida’.
Ele reconheceu que até o meio deste século será necessário elevar fortemente a produção agrícola para atender à demanda mundial e sustentou que ‘o grande desafio será fazê-lo sem destruir os recursos naturais, sem provocar mais erosão dos solos e o desmatamento, e preservando os recursos hídricos’.
Por sua vez, o executivo-chefe da seguradora suíça Swiss Re, Stefan Lippe, ressaltou que para garantir a segurança alimentar é preciso dar ‘segurança ao agricultor’, equiparando-o este último a ‘um empresário que está exposto a diferentes riscos, como os fenômenos climáticos extremos’.
‘Se há uma seca não há colheita e não existe receita, o agricultor deixa o campo, emigra para as cidades e deixa suas terras improdutivas’, disse o executivo.
Para que isso seja possível, acrescentou, é preciso dar ao produtor ‘acesso a ferramentas financeiras, como crédito, seguros e mecanismos para receber investimentos, inclusive subsídios públicos se for necessário’. EFE
FONTE: veja
Ministério do Desenvolvimento Agrário lança livros no Fórum Social Temático – Livros em formato digital liberados para download.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) marca presença no Fórum Social Temático 2012 (FST), que acontece dos dias 24 a 29 deste mês, em Porto Alegre, com o lançamento de dois livros. As obras, patrocinadas pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), vinculado ao MDA, discutem temas que, de maneiras diferentes, estão relacionados à população que vive no campo.
O primeiro lançamento ocorrerá na sexta-feira (27), às 10h. O livro Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985 – Camponeses torturados, mortos e desaparecidos, fruto de parceria do NEAD com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), conta a história de trabalhadores e líderes rurais que sofreram agressões durante o período da ditadura militar no Brasil.
A obra traz relatos de pessoas que testemunharam o período, além de informações de variadas fontes documentais, impressas e audiovisuais. De autoria das jornalistas e antropólogas Marta Cioccari e Ana Carneiro, o livro é resultado de uma iniciativa do governo federal e mostra o resultado das investigações conduzidas na última década pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Já o livro Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência, Sociedade, será lançado no dia seguinte (28). A obra foi organizada por Magda Zanoni, bióloga, socióloga e pesquisadora do laboratório Dynamiques Sociales et Recomposition des Espaces (Centro Nacional de Pesquisa Científica – CNRS, França); e por Gilles Ferment, mestre em ecologia e gestão ambiental, e consultor do NEAD.
Ferment participará do lançamento em Porto Alegre. O livro reúne textos que discutem a questão dos transgênicos de diferentes pontos de vista. A primeira parte da obra aborda as incertezas científicas relacionadas aos alimentos geneticamente modificados, tanto em relação a sua interação com o meio ambiente, quanto a seus efeitos na saúde humana.
A segunda parte da obra elenca os embates agronômicos, ecológicos, políticos, institucionais, jurídicos, econômicos e sociais em torno dos transgênicos. O terceiro e último bloco disseca o papel da sociedade civil no debate sobre o uso dos alimentos alterados geneticamente.
Os organizadores buscaram trazer uma grande diversidade de pontos de vista para a obra, ouvindo agricultores familiares, cientistas, estudantes, associações, cooperados e ativistas. O objetivo era, segundo eles, refletir acerca dos transgênicos, jogando luz sobre o tema e discutindo a capacidade desses alimentos de resolver problemas enfrentados pela agricultura familiar.
Livros em formato digital liberados para download
As duas obras estão disponíveis para download gratuito no Portal NEAD:
Retrato da Repressão Política no Campo
Transgênicos para quem?
FONTE: MDA
Educando com a horta escolar e a gastronomia
Centro de Excelência em Turismo da UnB (CET/UnB) divulga edital com convite aos municípios brasileiros a participarem de projeto que visa à dinamização da alimentação escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e o CET/UnB farão uma seleção pública de municípios que queiram participar do projeto “ Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia – Formação de agentes para dinamização da Alimentação Escolar no Espaço Educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade”. Todos os órgãos municipais de Educação do país estão convidados a se inscreverem na forma e condições definidas na Chamada Pública nº 1/2012 – CET/UnB/FNDE. Ao todo, serão selecionados 200 municípios.
O projeto
O Projeto Educando com a Horta Escolar (PEHE), hoje denominado “Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia – Formação de agentes para dinamização da alimentação escolar no espaço educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade”, foi instalado em 2004, por meio da cooperação entre o FNDE e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), e aplicado em mais de 20 municípios. Foi elaborado com a intenção de contribuir para a melhoria dos hábitos alimentares dos escolares e da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas.
Em 2012, o FNDE conta com a parceria do Núcleo de Referência em Gastronomia e Alimentação Regional do CET/UNB), para revisar a metodologia, que resultou na incorporação de mais um campo de conhecimento: a gastronomia.
De acordo com os coordenadores do projeto, a gastronomia como ferramenta de dinamização da ação pedagógica permite a valorização de ingredientes e receitas regionais, das técnicas culinárias de preparo de alimentos, e da experiência dos sabores e aromas; e também poderá impactar positivamente na qualidade sensorial e na apresentação das refeições escolares.
O objetivo do projeto é promover a educação de crianças, adolescentes e adultos de escolas atendidas pelo PNAE e comunidades do seu entorno, utilizando as hortas escolares como ferramenta e eixo gerador da prática pedagógica na abordagem de temas sobre a alimentação nutritiva, saudável e ambientalmente sustentável. Daí espera-se resultados como a melhoria do rendimento escolar e da saúde dos estudantes; o estímulo à inserção da educação alimentar e nutricional no currículo escolar e no cotidiano da prática educacional dos sistemas e redes de ensino; respeito e valorização à diversidade cultural e às preferências alimentares locais do município e região que se encontra; entre outros.
A meta é a formação de mil agentes multiplicadores, no período que vai de fevereiro a novembro de 2012, que serão escolhidos pelos gestores dos municípios que fizerem a adesão formal ao projeto. Os selecionados participarão de um processo formativo continuado com duração de 80 (oitenta) horas presenciais e 32 (trinta e duas) horas de formação continuada à distância (via internet).
Serão selecionados 200 municípios de todas as macrorregiões do Brasil (ou seja, Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
As inscrições deverão ser efetuadas através do preenchimento dos formulários disponíveis aqui e devem ser enviados impreterivelmente até 23h59 do dia 02/02/2012, somente para o endereço eletrônico: gastronomia@unb.br.
Clique aqui para ler o edital na íntegra
Clique aqui para ter acesso ao Formulário A - Termo de Adesão ao projeto
Clique aqui para o Formulário B - Ficha cadastral dos participantes do encontro nacional (prefeitos e/ou secretários)
Clique aqui para o Formulário C - Indicação dos cinco participantes por município nas formações oferecidas pelo FNDE/UnB
Para mais informações sobre o projeto, o encontro nacional e os cursos poderão ser obtidas pelo e-mail gastronomia@unb.br ou pelo telefone 61.3107.6004, falar com Nádia, Márcia ou Bárbara no CET/UnB.
FONTE: CET/UnB
Anvisa constata uso de agrotóxicos não autorizados no plantio de diversos alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.
Quando o uso de um agrotóxico é autorizado no país, os órgãos responsáveis por essa liberação, indicam para que tipo de plantação ele é adequado e em que quantidade pode ser aplicado.
Em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido. Em 37% dos lotes avaliados, não foram detectados resíduos de agrotóxicos.
“Os resultados insatisfatórios devido à utilização de agrotóxicos não autorizados resultam de dois tipos de irregularidades, seja porque foi aplicado um agrotóxico não autorizado para aquela cultura, mas cujo [produto] está registrado no Brasil e com uso permitido para outras culturas, ou seja, porque foi aplicado um agrotóxico banido do Brasil ou que nunca teve registro no país, logo, sem uso permitido em nenhuma cultura”, conclui o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para).
O pimentão lidera a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico. Em quase 92% das amostras foram identificados problemas. Em seguida, aparecem o morango e o pepino, com 63% e 57% das amostras com avaliação ruim.
Em uma amostra de pimentão, foram encontrados sete tipos diferentes de agrotóxicos irregulares. A batata foi o único alimento sem nenhum caso de contaminação nas 145 amostras analisadas.
A agência reguladora constatou também que, das 684 amostras consideradas insatisfatórias, 208 (30%) tinham resíduos de produtos que estão sendo revistos pela Vigilância Sanitária ou serão banidos do país, como é o caso do endossulfan e do metamidófos, que serão proibidos no Brasil nos próximos dois anos.
Em 2010, foram avaliados resíduos de agrotóxicos em 18 tipos de alimentos em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo não participou do programa.
A lista com os dez alimentos com mais amostras contaminadas com resíduos de agrotóxicos é a seguinte:
1) pimentão
2) morango
3) pepino
4) cenoura
5) alface
6) abacaxi
7) beterraba
8) couve
9) mamão
10) tomate
Reportagem de Carolina Pimentel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/01/2012
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FONTE: EcoDebate
Agricultura sustentável e segurança alimentar
Flávia Moraes
Após as discussões na COP17 sobre mudanças do clima, seus impactos em países menos desenvolvidos e os riscos para a produção agrícola, um grupo de especialistas internacionais em agricultura publica na edição de hoje (20) da revista Science o artigo “What Next for Agriculture After Durban?” (Como Ficará a Agricultura após Durban?). O texto aponta a segurança alimentar como pauta importante a ser debatida nas negociações climáticas de 2012.
Um dos autores é o Dr. Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele destaca como motivação à elaboração do artigo a criação de um novo paradigma de agricultura, a agricultura sustentável. “A agricultura tem sido voltada para atender necessidades de mercado, com alta produtividade e baixos custos, mas essa prática impacta o meio ambiente. A agricultura sustentável proporciona maior segurança alimentar, pois não deixa de cumprir o papel econômico e ainda garante alimento de qualidade para todos, baixo impacto ambiental, além de ser mais resistente às mudanças do clima”, explica.
Modificar o paradigma mundial da agricultura de mercado para a sustentável também é um convite aos pesquisadores da área, pois a ciência tem papel fundamental e é capaz de influenciar políticas públicas. “Ciência e cientistas precisam melhorar a comunicação com sociedade e tomadores de decisões para mostrar que isso é possível”, afirma Nobre. Os autores também consideram a necessidade de aumentar a produção de pesquisa integrada sobre práticas agrícolas sustentáveis mais adequadas às “diferentes regiões, sistemas de produção agrícola e paisagens”, especialmente nos países com baixo nível de renda, onde as mudanças climáticas representam o maior desafio. De acordo com o artigo, cientistas precisam de mais espaço para assegurar um diálogo esclarecido sobre perigos das mudanças climáticas para a segurança alimentar. “Ainda falta ao cientista dessa área adotar de maneira mais abrangente o novo paradigma da agricultura sustentável”, conclui o secretário.
FONTE: O Eco
Novos desafios do mundo exigem novas respostas
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Negócio dos transgênicos foge da Europa devido à rejeição social e política
Juan Gómez e Rafael Méndez
O anúncio de que a multinacional alemã Basf vai transferir para os EUA e a América do Sul a maior parte de suas pesquisas sobre transgênicos é o último sintoma da vitória de ecologistas e grupos de consumidores nessa dura disputa.
A alemã Basf é a última empresa que desloca a pesquisa para a América
A Europa não é continente para transgênicos. A rejeição social e política em muitos países deixou a UE muito atrasada nesse campo. E o anúncio de que a multinacional alemã Basf vai transferir para os EUA e a América do Sul a maior parte de suas pesquisas sobre transgênicos é o último sintoma da vitória de ecologistas e grupos de consumidores nessa dura disputa. Das grandes do setor, só a Bayer mantém centros de pesquisa na Europa.
A gigante química alemã Basf justifica sua decisão pela baixa demanda por esses produtos na Europa. Segundo a porta-voz Julia Meder, a multinacional prosseguirá suas pesquisas genéticas no continente americano. A Basf fecha seus três laboratórios genéticos com a consequente redução de pessoal e transfere sua sede central de biotecnologia de Limburgerhof (Renânia) para Raleigh (Carolina do Norte). Os produtos geneticamente modificados “não encontram aceitação suficiente na Europa” para justificar os investimentos. Só a Espanha, diz a empresa, “é aparentemente exceção”. Mas em conjunto “o mercado europeu é reticente demais” para que seja rentável.
Em 2004 a suíça Syngenta tomou uma decisão semelhante. Como a Monsanto, Dow e Dupont não mantêm centros de pesquisa na Europa, isso implica que das grandes empresas do setor só a Bayer mantém centros na UE.
Carel du Marchie Sarvaas, diretor de biotecnologia da Europa Bio, associação empresarial do setor, considera a situação desastrosa. “Falamos de postos de trabalho para doutorados, bem remunerados, e as empresas europeias os levam para os EUA. É a típica coisa que deveria fazer as pessoas refletir.” A Basf não dá números sobre os investimentos cancelados, mas afirma que fez pesquisas no valor de mais de 1 bilhão de euros nos últimos 15 anos.
As dificuldades de implantação na Europa não se devem tanto a restrições legais para a pesquisa e o cultivo, como à rejeição do consumidor. Uma pesquisa de 2010 com 16 mil questionários constatou um aumento da rejeição aos transgênicos: havia subido de 57% em 2005 para 61%. Enquanto isso, o apoio baixou de 27% para 23% (na Espanha, de 66% em 1996 para 35%). “Ao contrário da indústria e dos cientistas, os europeus consideram que os organismos geneticamente modificados não oferecem benefícios e são inseguros”, concluiu. E isso apesar de que em quase duas décadas de uso de transgênicos até a Organização Mundial da Saúde (OMS) avalizou sua segurança. Então só seis países cultivavam transgênicos: Espanha (líder em milho resistente à praga da broca), República Checa, Portugal, Romênia, Polônia e Eslováquia. Na Europa havia só cerca de 100 mil hectares, comparados com 134 milhões no mundo.
A situação é tal que França, Alemanha, Hungria, Grécia, Austrália, Luxemburgo e Bulgária proibiram o milho cultivado na Espanha. E outros como a Áustria votam sistematicamente contra a opinião da Agência Europeia de Segurança Alimentar. Nos EUA e nos países em desenvolvimento, por sua vez, há muito menos debate. Carlos Vicente, diretor de biotecnologia da Monsanto para a Espanha, afirma que a paralisação europeia não afetará o desenvolvimento mundial: “Países muito importantes na produção de matérias-primas agrícolas, como Canadá, EUA, Brasil, Argentina, China ou Índia, por exemplo, continuam avançando no desenvolvimento da biotecnologia agrícola”.
A Basf conseguiu em 2010 a licença de cultivo de uma batata transgênica. Ela é geneticamente modificada (a empresa a chama de “melhorada”) para que contenha mais amido de uso industrial que uma batata normal. Isso gerou uma onda de protestos na Alemanha.
A batata Amflora chegou a ser cultivada legalmente em um estado do leste do país. O governo regional ordenou seu confisco quando se soube que na Suécia haviam sido cultivadas entre as Amflora outros tipos de batatas modificadas que não tinham licença. A Basf não comercializa diretamente produtos agrícolas, mas colabora com empresas como Monsanto ou Bayer. Com eles desenvolvem as sementes modificadas que chegam ao mercado através desses parceiros.
A saída da Basf do continente gerou ontem um debate político na Alemanha. Os liberais do DFDP lamentaram a “perda para o desenvolvimento científico”. A política “não soube enfrentar uma corrente de pensamento anticientífica e alheia à realidade”, disseram. Parlamentares dos Verdes, por sua vez, afirmaram que a decisão da Basf se deveu meramente ao “fracasso comercial” de seus produtos agrícolas.
Os ecologistas comemoraram o anúncio como uma vitória: “A decisão da Basf é um aviso para firmas como Monsanto, Syngenta ou Bayer, que continuam pressionando para introduzir cultivos transgênicos na Europa. O exemplo da Basf demonstra que forçar a vontade dos consumidores e da grande maioria dos agricultores nem sequer é rentável economicamente”, manifestou em um comunicado a Amigos da Terra.
O professor de pesquisa do CSIC Pere Puigdomènech opina que a retirada da Basf “pode ser vista como uma vitória ecologista ou como uma perda para a Europa, porque a biotecnologia aplicada à alimentação não será freada. O Brasil, por exemplo, fez uma vagem transgênica e os EUA debatem agora a aprovação da alfafa”. Puigdomènech destaca outro aspecto, que ao perder a pesquisa a UE também perde o controle: “Importam-se milhões de toneladas de grãos transgênicos, mas não poderemos controlar se for produzido por outros e não tivermos a tecnologia”.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Texto original, em espanhol, “El negocio de transgénicos huye de Europa por el rechazo social“
FONTE: EL PAÍS
Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos faz balanço de 2011 e planeja ações para este ano
No final de 2011, diversas organizações que integram a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos se reuniram em São Paulo para fazer um balanço das atividades de 2011 e planejar as próximas ações da Frente neste ano que se inicia. A última reunião geral da Frente havia acontecido em julho, em Brasília, quando as organizações se encontraram com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e da Coordenação Geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (CGEAN/MDS).
De lá pra cá, o tema da regulação da publicidade de alimentos ganhou espaço no debate público nacional. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, por exemplo, em seu documento final, manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa – que originou a criação da Frente – e também à regulação da publicidade de alimentos, principalmente para crianças e idosos. O documento foi encaminhado ao governo federal para integrar o plano plurianual de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente até 2015. A regulação da publicidade de alimentos também passou a fazer parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.
Como resultado da ação de organizações da sociedade civil, uma propaganda de alimentos foi denunciada à Anvisa e retirada do ar: a peça publicitária do Sustagem Kids (“Eu não gosto de couve”). A empresa também foi multada pela veiculação da campanha. Também foram multados SBT e Mc Donald’s pelo uso abusivo do apelo infantil em seus programa Bom Dia & Cia e campanha do Mc Lanche Feliz, respectivamente. E a Dolly foi condenada judicialmente por associar, em suas publicidades, o consumo de refrigerantes por crianças e adolescentes a uma vida saudável.
Apesar de reconhecer a importância da regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais, ao longo de 2011, também participaram e apoiaram ações que vão na contramão dessa causa. Foi o caso da parceria com o McDonalds intitulada “amigo da saúde”, e do apoio dado pelo governo à campanha “Emagrece, Brasil”, e à campanha promovida por associações de publicitários e anunciantes e associações de médicos “O Futuro Promete. Quero Chegar bem Lá”, cujo lançamento contou com a presença do ministro da saúde Alexandre Padilha.
Na avaliação das organizações que integram a Frente, outro obstáculo para ampliar a regulação da publicidade de alimentos é a distorção propagada pelo mercado, que propositadamente confunde qualquer regulação na área de comunicação com cerceamento à liberdade de expressão. O exemplo mais recente é uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal no final de dezembro de 2011. A ação quer retirar do ECA o artigo que prevê multa para emissoras que veicularem programas em desacordo com os horários previstos pela classificação indicativa, que tem o objetivo de proteger as crianças de conteúdos impróprios para sua formação – como cenas de violência e sexo. Quatro Ministros do STF já votaram a favor da ADIN, mas a votação foi interrompida depois que o Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo. Organizações da sociedade civil estão se mobilizando para reagir ao posicionamento inicial dos ministros neste começo de ano.
Desafios para 2012
Os desafios para a continuidade da luta em favor da regulação da publicidade de alimentos são muitos neste ano que se inicia. A própria resolução 24 da Anvisa sofre mais de 15 ações judiciais, de diferentes instituições que são contra a regulação deste tipo de publicidade porque tem seus interesses comerciais afetados.
Considerando este cenário, a Frente, que nasceu com o objetivo principal de apoiar a resolução da Anvisa, vai ampliar seu leque de atuação em 2012 e participar e defender as diferentes iniciativas que dialoguem com esta causa.
No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de projetos de lei que tratam da regulação da publicidade, como os PLs 1637/2007 e 5921/2001, o PLS 150/2009 e a PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A Frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública junto à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, da qual já participam dezenas de entidades da sociedade civil.
As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram, nesta última reunião, aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Anvisa. Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Em dezembro, o Idec, que integra a Frente, divulgou os resultados de uma pesquisa intitulada “Onde está a fruta?”, que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.
A Frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.
Já o Instituto Alana, que também faz parte da Frente, está realizando um monitoramento sobre publicidade infantil em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo, o que permitirá determinar a quantidade de publicidade de alimentos – como refrigerantes e biscoitos – dirigidas às crianças. Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulamentação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.
Neste sentido, a Frente também pretende denunciar os limites da autoregulamentação da publicidade em suas ações ao longo de 2012, apoiando a Plataforma da Sociedade Civil para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.
Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a Frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Mundial de Nutrição e Saúde Pública, que este ano será sediado no Brasil. A ideia é contribuir com a realização de um grupo de trabalho que terá como objetivo principal fortalecer a atuação da sociedade civil na área de nutrição. Uma das propostas iniciais do grupo de trabalho é elaborar um guia com sugestões de ações nesta área, construído a partir de iniciativas que já vem sendo desenvolvidas por entidades da sociedade civil em todo o mundo. Há ainda a proposta de se criar um “Soda Watch”, para acompanhar a indústria de refrigerantes.
Para desenvolver todas estas ações no próximo período, a Frente deve buscar reaproximar as entidades que participam da articulação e que estiveram afastadas ao longo de 2011, assim como convidar novas organizações para se somarem à Frente. Um convite específico será enviado ao Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, aos coordenadores de curso e centros acadêmicos desta área. Estimularemos os coordenadores do curso de nutrição de todo o Brasil debater sobre o video Criança a Alma do Negócio, com seu alunos.Também vamos incentivar a troca de conteúdo e de banners entre as entidades, e o uso de redes sociais e plataformas virtuais para aumentar a participação das organizações nas ações da Frente. Será um ano de muitas lutas pela regulação da publicidade de alimentos! Participem!
MDA estipula novos critérios para uso do Selo da Agricultura Familiar
A legislação que determina os critérios e os procedimentos sobre permissão, manutenção, cancelamento e uso do Selo de Identificação da participação da Agricultura Familiar (SIPAF) foi aperfeiçoada. As mudanças constam da Portaria nº 6, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU). Acesse aqui a portaria na íntegra.
O SIPAF identifica os produtos de origem majoritária da agricultura familiar, o que amplia a visibilidade de empresas e de empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores familiares e geram mais empregos e renda no campo.
O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, diz que as mudanças foram necessárias para desburocratizar a concessão do selo. “O foco é agregar mais valor ao produto da agricultura familiar, ampliar a capacidade de certificação, trazer mais parceiros para atuar com o MDA e, dessa forma, melhorar a oferta e a visibilidade dos produtos da agricultura familiar nos mercados”, destaca.
As principais mudanças ocorridas na portaria alteram a forma de concessão do selo, que poderá também ser feita por instituições públicas ou privadas parceiras do MDA. Antes, apenas a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA tinha permissão para conceder o selo. “Essa medida vai possibilitar que o ministério firme parcerias. Estamos dialogando com os estados, como é o caso da Bahia, para que eles também possam conceder o selo”, informa o diretor.
Outra novidade é que, partir de agora, o produto recebe o selo sempre que a matéria prima principal for proveniente da agricultura familiar. Ou seja, a matéria prima principal deixa de ser apenas a que apresenta o maior custo para a formulação do produto e passa a contemplar também aquela que o denomina.
O SIPAF
Criado em 2009 pelo MDA, o SIPAF tem como objetivo identificar a produção da agricultura familiar para a população brasileira, que usa em sua alimentação diária 70% de produtos desse segmento. Atualmente, 345 permissões foram concedidas para uso do selo em todo o Brasil, o que corresponde a 122 cooperativas e associações e 20 empresas que, juntas, representam mais de 74 mil agricultores familiares. Mais de três mil produtos têm o selo de identificação. “A meta é chegar até o final do governo com mais de dez mil permissões”, afirma Arnoldo de Campos.
O uso do SIPAF é de caráter voluntário e representa um sinal identificador de produtos, cujo objetivo é fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os consumidores, e informar e divulgar a presença significativa da agricultura familiar nos produtos.
Os interessados em obter o selo devem estar com a documentação regularizada: CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar com a declaração dentro do prazo de validade.
O que a FAO pode e deve fazer para acabar com a fome no Rio Grande do Sul e no Brasil
Jacques Alfonsin (*)
Estará em Porto Alegre, no dia 24 deste janeiro, para um debate a ser realizado no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o Dr. José Graziano da Silva, diretor geral da FAO (Organização das nações unidas para a alimentação e a agricultura). Trata-se de uma oportuna iniciativa tomada em parceria pelos governos da União e do Estado, do Consea e dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e do Rio Grande do Sul, visando ampliar o conhecimento dos graves problemas gerados pela fome e das políticas público-privadas capazes de solucioná-los.
Além do conferencista, falarão sobre o tema do Encontro, “A importância da sociedade civil e do setor privado para a segurança alimentar e nutricional”, o governador Tarso Genro, representantes dos CDES promotores do evento e interessadas/os inscritos para opinarem sobre a matéria ou questionarem os expositores.
José Graziano da Silva já coordenou, no passado, o programa Fome Zero, durante o primeiro governo Lula. Segundo estimativas, essa política pública retirou, somente nos primeiros cinco anos de sua implementação, mais de vinte e quatro milhões de brasileiras/os da indigna condição de famintas/os. [1]
Embora programas sociais como o Bolsa Família, sucessor do Fome Zero, e o Minha Casa Minha Vida possam ser invocados como exemplos de respeito a direitos sociais como são os de alimentação e moradia, já é possível perceber o quanto ainda há por fazer. De acordo com publicação da Fian-Brasil – seu presidente internacional, professor Irio Conti, uma das presenças aguardadas neste Colóquio do dia 24 – os percentuais relativos a gente que passa fome no Brasil, por exemplo, mostram que ainda somos vítimas de uma profunda e inaceitável injustiça social:
“… mesmo com os consideráveis avanços das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN – no Brasil, que só com o Programa Bolsa Família, por exemplo, alcançou 12,4 milhões de famílias, com recursos da ordem de R$ 11,8 bilhões, a insegurança alimentar persiste em muitos lares brasileiros. Não existe consenso sobre o percentual de insegurança alimentar existente no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD, o número de domicílios brasileiros que se encontrava em algum grau de insegurança alimentar caiu de 34,9% para 30,2% entre 2004 e 2009. Isso significa que 65,6 milhões de pessoas residentes em 17,7 milhões de domicílios apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos, alguma preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição devido à falta de recursos para adquirir alimentos. [2]
Às melhorias das condições econômicas do país nos últimos tempos, portanto, reconhecendo o país como a sexta economia do mundo, há de se contrapor o desafio representado pela permanência de um percentual de povo desse tamanho (30,2º) ainda sujeito à insegurança de saber se vai se alimentar hoje ou amanhã. Acrescentando-se a tal realidade os riscos de outra doença grave do modelo econômico que preside a forma de exploração capitalista da terra no Brasil e no Estado, como adverte o presidente da Fian, pode-se avaliar o quanto de urgência está implicada nas medidas exigidas para se enfrentar e vencer a fome:
“A insegurança alimentar e nutricional não resulta apenas da desnutrição por escassez ou falta de alimentos. Há também um aumento de várias doenças decorrentes de produtos tóxicos e agrotóxicos em alimentos consumidos no cotidiano, além das altas taxas de sobrepeso e obesidade que preocupam e requerem medidas consistentes de reversão a curto e médio prazos. Os indicadores mostram que no mundo convive um número crescente de vítimas de ambas as formas de insegurança alimentar e nutricional. Isso tem estreita relação com o modelo de produção agrícola, baseado no agronegócio, que concentra terra, renda, tecnologias, insumos, patentes das sementes e medicamentos. Ou seja, as cinco ou seis principais empresas multinacionais que produzem e controlam as sementes transgênicas, os agrotóxicos e agroquímicos nocivos à saúde humana são as mesmas que controlam a indústria de medicamentos para “curar” os efeitos de seus danos, alimentando este círculo vicioso.” [3]
Confirma-se assim, mais de meio século depois, a lição de um dos brasileiros mais lembrados a ocupar o cargo, hoje assumido por José Graziano da Silva. Josué de Castro, autor de obras clássicas como “Geografia da fome” (1946) e a “Geopolítica da fome” 1951) dizia: “Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens contra os homens”. Perseguido pela ditadura militar imposta ao país em 1964, Josué foi obrigado a se exilar em Paris, falecendo em 1973, possivelmente pela dor de ver-se expulso de sua terra e de sua gente.
Sua filha, Anna Maria de Castro, em página igualmente disponível na internet, mostra como continua vivo e atual o pensamento do seu pai: “Sabia dos males que a nutrição deficiente, nas crianças, poderia acarretar, e ajudou a formular a política de merenda escolar, iniciativa que ainda hoje atende a expressivo número de estudantes em nosso País. Na agricultura familiar, tinha certeza, estaria a melhor forma de fixar o homem no campo e possibilitar sua alimentação. Assim, combateu o latifúndio e defendeu a reforma agrária.”
A relevância do tema, pois, no colóquio do dia 24, oferecendo a oportunidade de discuti-lo da maneira mais ampla e aberta, quando aqui estarão sendo realizadas várias atividades ligadas ao Forum Social Mundial, espera-se conte com a participação de movimentos sociais, da Fian já lembrada acima, ONGs, sindicatos, associações e partidos em cujos estatutos e objetivos figurem prestações de serviço a direitos sociais como os da alimentação e moradia.
Direitos humanos fundamentais como esses não gozam do respeito, das garantias e da autonomia próprias dos direitos patrimoniais. Dependem muito de políticas públicas e de previsões orçamentárias cujos percentuais de execução financeira raramente lhes reconhecem prioridade. Cristovam Buarque deu convincente testemunho desse fato em seu estudo “Segunda abolição”, demonstrando, em números, como são frágeis os argumentos contrários à possibilidade dessas políticas serem implementadas com o ritmo e a eficácia que de sua urgência decorrem, em favor de casa e comida para o povo pobre, sem as dificuldades costumeiramente alegadas como impeditivas das reformas estruturais (agrária e urbana principalmente) de tanta utilidade social.
Será hora, então, de se conferir quanto a lei orçamentária do Estado para 2012, por exemplo, reserva para a Secretaria de Agricultura e para a Secretaria de Desenvolvimento rural e cooperativismo; quanto ficou reservado para o Incra, igualmente, no orçamento da União; como as Câmaras Temáticas dos CDES da Presidência da República e do Estado gaúcho poderão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados a tais unidades administrativas. Todo o mundo sabe que a palavra separada da ação é vã. Dependendo do interesse e do compromisso com a justiça social dos participantes deste evento, todavia, espera-se que os seus efeitos cheguem à mesa de quem ainda não tem pão.
[1] Biografia de José Graziano da Silva, disponível na internet.
[2] Os dados são do levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ver o site da Fian na internet.
[3] Dia mundial da alimentação: da crise à estabilidade. (16/10/2011). Disponível na internet.
(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.
FONTE: RS URGENTE
