Cartilha sobre Sementes Crioulas
O interesse sobre o esclarecimento do que é uma semente crioula e como se realiza sua produção surgiu quando o grupo de Trabalho de Biodiversidade da ANA percebeu que a nova Lei de Sementes e Mudas estava criando problemas para a agricultura familiar e camponesa no Brasil.
Com base num estudo profundo realizado em 2006 foram elaboradas duas cartilhas: Semente crioula é legal e A produção de sementes registradas.
A idéia é tornar as informações mais acessíveis às pessoas e organizações envolvidas nas experiências de Agroecologia. Há também um roteiro dos locais onde são organizadas feiras e eventos para melhorar o comércio e produção das sementes crioulas.
Download: A Produção de Sementes Registradas na nova legislação brasileira de sementes e mudas
Aberta chamada pública para a compra de néctar de pêssego da agricultura familiar
Pela segunda vez em dois meses, a Prefeitura Municipal de São Paulo decide promover a inclusão dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar de milhares de alunos do município. A prefeitura paulistana anunciou o interesse em adquirir três milhões de unidades de néctar de pêssego, em embalagens de 200 ml – “cartonadas assépticas” – da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Os produtos destinam-se ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) das unidades de ensino da rede pública municipal. Em 11 de março deste ano, a Prefeitura de São Paulo realizou a primeira grande compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, via Pnae.
Ao todo, foram 240 toneladas de arroz para todo o ano de 2013, no valor de R$ 564 mil, com o objetivo de atender 150 mil alunos das escolas municipais. A chamada pública 001/SME/2013 foi publicada no dia 27 de abril, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).
Resultado
Na opinião do coordenador de Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Pedro Bavaresco, São Paulo vem se esforçando na implementação e alcançando bons resultados. “As seguidas chamadas lançadas pela prefeitura, bem como as próximas, a serem publicadas em breve, demonstram o interesse do município em adquirir os produtos da agricultura familiar. Não é fácil para uma cidade do porte da capital paulista, mas o êxito até agora comprova que há agricultores familiares organizados para atender, também, as grandes demandas”, analisa. Para Bavaresco, o montante que vem sendo adquirido pela prefeitura representa um grande incentivo para a produção dos agricultores familiares.
A chamada pública encontra-se disponível nos sites do MDA e da prefeitura. Os envelopes nº 01 (documentação) e os envelopes nº 02 (projetos de venda) deverão ser entregues pelos interessados até às 17h de 14 de maio, no Setor de SME/Conae 151, situado na Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 – Sala 318 – Vila Clementino – CEP 04037-004, em São Paulo.
FONTE: Jornal Dia Dia
Butão quer se tornar o primeiro país com agricultura 100% orgânica
Butão quer se tornar o primeiro país com agricultura 100% orgânica
Butão é um dos poucos países do mundo a ter, efetivamente, igualdade de gênero: homens e mulheres têm funções iguais
Foto: Marina e Enrique
Conhecido mundialmente pela adoção do Índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) como medidor do progresso nacional, o pequeno Butão, isolado entre as montanhas do Himalaia, demonstrou mais uma vez a preocupação do país com o bem-estar de sua população, e agora caminha a passos largos para tornar realidade a meta de converter toda sua agricultura em orgânica, tornando-se a primeira nação do mundo a obter tal título.
A meta, anunciada em 2007, deverá ser alcançada dentro de pouco tempo, uma vez que já há uma difusão do cultivo orgânico entre os agricultores, embora poucos sejam certificados como tal. Atualmente, os futuros instrutores estão em treinamento e os agricultores que já possuem produção orgânica estão recebendo assistência governamental.
De acordo com o ministro da Agricultura, além das vantagens de conservação ambiental, o programa de agricultura orgânica capacitará os agricultores em novas técnicas de cultivo para potencializar o uso do solo, aumentando a produção e, por fim, levando o país à desejada autossuficiência alimentícia.
Mercado
A procura pela transformação do cultivo também tem razões econômicas: a produção orgânica é 30% mais valorizada em relação a convencional, além de garantir uma renda extra com o ecoturismo.
Na região, dois estados indianos têm programas similares para a adoção integral do cultivo orgânico na agricultura. Um terço da agricultura do estado de Sikkim já é orgânico e o governo local almeja transformar toda sua produção até 2015. Já Kerala começou essa transição em 2010 e planeja que até o final desta década todo o seu cultivo tenha sido convertido.
No Brasil, o mercado de orgânicos está em plena expansão, com crescimento anual entre 30% e 40%, embora a regulamentação do setor no início de 2011 tenha colocado algumas barreiras comerciais com a importação.
Desafios da segurança alimentar no Brasil
Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
Um novo modelo de produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.
- É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as da senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato – disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), completando, em seguida: – Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.
Para discutir esses e outros temas relacionados aos impactos e desafios do atual sistema, integrantes do FBSSAN de todo o país, redes, movimentos sociais e outras instâncias estratégicas vão se reunir em seu sétimo encontro nacional, de 4 a 6 de junho, em Porto Alegre. A programação inclui painéis para discutir a crise alimentar, a dimensão pública do abastecimento, oficinas temáticas sobre agricultura urbana, normas sanitárias para a produção familiar e artesanal, agrotóxicos e transgênicos, além de rodas de conversa para o debate público sobre as dimensões estratégicas de luta pela comida.
- Discutir os alimentos que estamos comendo ou não é estratégico. Da mesma maneira que avançamos na construção do marco legal do Direito Humano à Alimentação e no fortalecimento e institucionalização de políticas públicas estratégicas, ainda persistem ameaças a esse direito – disse Vanessa.
Em fevereiro de 2010, o alimento foi incluído no rol dos direitos constitucionais pela emenda constitucional 64, fruto de um abaixo-assinado liderado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com mais de 50 mil assinaturas. Com a aprovação da proposta, a soberania alimentar e nutricional passou a ser um dever do Estado, e não mais política de governo.
Outra conquista é a Lei 11.947, de 2009, conhecida como lei da alimentação escolar, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Têm prioridade os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra dos alimentos deve ser feita, sempre que possível, no mesmo município das escolas.
Segundo o Fórum, o modelo de abastecimento e distribuição de alimentos, cada vez mais controlado pelo agronegócio, pela indústria e cadeia de supermercados, acelera o processo de ‘commoditização’ e artificialização dos alimentos, de empobrecimento da base alimentar e no aumento do preço dos alimentos.
Vanessa lembra um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) segundo o qual, apesar de toda a diversidade vegetal brasileira, a base da alimentação está em três alimentos: trigo, soja e milho.
- Todos são produzidos de maneira mecanizada, em grandes extensões de terra, no sistema de monocultura, com uso de agrotóxicos, e entram na industrialização da maioria dos alimentos consumidos.
Outras grandes questões, segundo ela, é se há uma crise alimentar ou é o próprio sistema alimentar que está em crise; quais são as causas principais, de que maneira essa crise se expressa no Brasil, se as políticas públicas respondem ou não aos desafios impostos por esse sistema.
- É muito importante que a sociedade civil entenda, debata e critique os impactos do atual sistema alimentar sobre a soberania e segurança alimentar da população brasileira – disse.
Neste mês, estão sendo realizadas as etapas estaduais, como a de Goiás, que ocorreu no último final de semana. Na avaliação da professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Goiás e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar daquele estado, Dulce Cunha, o Brasil avançou muito no combate à fome. Mas ressalvou:
- Ainda existem bolsões de pobreza onde há pessoas sem acesso à qualidade diária mínima de nutrientes. E também não avançamos no sentido de garantir a alimentação como um direito humano. Basta ver que o Brasil é o que mais consome agrotóxicos ao mesmo tempo em que a obesidade infantil vem aumentando muito – disse.
Segundo ela, é necessário uma leitura crítica do sistema de produção e abastecimento, bem como pensar estratégias para assegurar a soberania alimentar nacional do Brasil.
- A ideia é ir além da garantia de acesso de todos ao alimento. A alimentação tem de ser entendida como um direito humano, assegurando que as pessoas tenham alimentos de qualidade produzidos sem venenos e que respeitem os hábitos alimentares regionais e a idade dos indivíduos.
O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi criado em 1998. Reúne organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, profissionais da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária e de educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela soberania alimentar.
FONTE: Canal Ibase, via CONSEA
Ministro reforça foco na agricultura familiar
Ministro reforça foco na agricultura familiar
Titular da pasta do Desenvolvimento Agrário falou em seminário da CUT, quando também foi assinado protocolo de intenções sobre estudo da oferta de assentamentos e demanda urbana em SP
São Paulo – A articulação entre os movimentos social e sindical é fundamental para pressionar o poder público a ouvir e pensar políticas voltadas ao trabalhador do campo. Essa foi uma das principais considerações do seminário Sindical Internacional Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da CUT São Paulo, realizado na quinta-feira 25, no Sesc Belenzinho, tema da Central, este ano,para as comemorações pelo Dia do Trabalhador, 1º de maio.
A mesa que discutiu Reforma Agrária, Justiça Social e Segurança Alimentar contou com a presença do ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que defendeu a democratização do acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar como modelo ideal para o país. “Nós entendemos que precisamos crescer economicamente, incluir milhões de pessoas e fazer isso preservando os nossos recursos naturais”, afirmou o ministro, que defendeu ainda a ampliação da participação popular como fundamental para combater a concentração de renda e poder.
Programas em ação – Vargas falou sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Não há comparação possível do que é este programa atualmente e o que era lá atrás. Todas as linhas têm taxas negativas e a linha de crédito mais cara é de 4% de juros ao ano, ou seja, hoje o agricultor familiar pode comprar uma ordenhadeira, um resfriador de leite e um trator de cinco cavalos, pagando 2% de juros ao ano.”
O ministro ressaltou também que o governo retomou uma política de assistência técnica e de extensão rural que, de acordo com ele, havia sido destruído pelo neoliberalismo nos anos 1990. “Nos próximos dias a presidenta Dilma vai anunciar a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para universalizar o acesso e aproximar a pesquisa da Embrapa e de nossos institutos agropecuários”, reforçou.
De acordo com dados do governo, cerca de 90 mil famílias já se beneficiaram do Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Um terço dos beneficiários é de jovens de até 28 anos de idade, embora seja um enorme desafio esta questão de rejuvenescer o campo brasileiro que está em processo de envelhecimento”, contextualizou.
Avanços e desafios – Para Pepe Vargas, a reforma agrária depende de questões políticas que construam um processo mais efetivo. “Nós não temos esta condição ainda porque necessitamos de uma reforma política no país. Menos de um terço dos deputados e senadores são de esquerda e eu cito dois exemplos de lutas difíceis, que foi o da Emenda 3 – que tentava fazer a reforma trabalhista e tirar o direito dos trabalhadores – vetada por Lula, e a reforma do Código Florestal, vetada em partes por Dilma, em muitas das propostas que eram da bancada ruralista.”
Mesmo sem ter as condições políticas ideais, ele ressalta que é importante reconhecer as conquistas. “Hoje no Brasil, temos 88 milhões de hectares e mais de um milhão de famílias que foram incorporadas à reforma agrária, seja através de assentamentos feitos e reconhecidos pelo Incra, seja em Unidades de Conservação no qual vivem populações.”
Sobre os assentamentos da reforma agrária, o ministro defendeu que “precisam ser unidades rurais econômica e socialmente autônomas. Devem ser integradas ao seu território e articuladas à dinâmica da agricultura familiar de sua região”.
Para ele, “isso é muito diferente do que pensar um Instituto de Colonização e Reforma Agrária como o Incra fez nos anos 1970. Isso difere hoje porque temos que articular o conjunto das políticas públicas que não existiam em 2002, 2003 ou 2004. A política de reforma agrária não pode ser só uma responsabilidade do MDA, do Incra ou da Secretaria Geral da Presidência. Tem que ser do conjunto dos ministérios”, disse, citando como exemplo programas como o Luz Para Todos, do Ministério de Minas e Energia, que beneficiou os pequenos agricultores pobres do país e os assentados da reforma agrária.
Atrasos no Judiciário – Segundo o ministro, existem 523 processos praticamente prontos dentro do Incra para fazer assentamentos. “Desses, temos 234 paralisados no Judiciário brasileiro. O Incra já foi lá, fez a vistoria e viu que não cumpre a função social da terra. Boa parte deles estão com o título da dívida agrária depositado em juízo e com a indenização das benfeitorias já depositados, em torno de meio bilhão de reais e o Judiciário não dá a emissão de posse ao Incra”, criticou, afirmando que a sociedade brasileira precisa saber disso. “Em nossa opinião, o Conselho Nacional de Justiça deve se debruçar sobre esta situação. Pedimos o apoio do movimento social forte e organizado, como o MST e a CUT, para avançarmos nesta luta”, concluiu.
Protocolo de intensões – Na ocasião a CUT São Paulo e os sindicatos que compõem o Fórum Estadual da Reforma Agrária assinaram um protocolo de intenções junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O acordo é uma conquista histórica da Central que visa apoiar o escoamento dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais para as cidades. Ele prevê o levantamento e a troca de informações sobre a oferta de produtos dos assentamentos do estado de São Paulo e sobre a demanda de alimentos por parte de trabalhadores urbanos organizados nos sindicatos filiados à CUT/SP. Pretende, ainda, fornecer apoio técnico para o planejamento de operações de comercialização direta entre o campo e a cidade.
Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, esta é uma forma de acabar com os atravessadores que encarecem os alimentos e de ajudar na comercialização de produtos mais baratos e saudáveis. “Esta é uma aliança concreta do campo e da cidade para favorecer a reforma agrária.”
Redação, com informações da CUT São Paulo – 29/4/2013
FONTE: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicos
Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicos
Atual modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos está entre os principais temas de encontro nacional que o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutrional realiza no começo de junho
Por: Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da RBA
São Paulo – Um novo modelo de produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.
“É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as da senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato”, disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) .
“Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.”
Para discutir esses e outros temas relacionados aos impactos e desafios do atual sistema, integrantes do FBSSAN de todo o país, redes, movimentos sociais e outras instâncias estratégicas vão se reunir em seu sétimo encontro nacional, de 4 a 6 de junho, em Porto Alegre. A programação inclui painéis para discutir a crise alimentar, a dimensão pública do abastecimento, oficinas temáticas sobre agricultura urbana, normas sanitárias para a produção familiar e artesanal, agrotóxicos e transgênicos, além de rodas de conversa para o debate público sobre as dimensões estratégicas de luta pela comida.
“Discutir os alimentos que estamos comendo ou não é estratégico. Da mesma maneira que avançamos na construção do marco legal do Direito Humano à Alimentação e no fortalecimento e institucionalização de políticas públicas estratégicas, ainda persistem ameaças a esse direito”, disse Vanessa.
Em fevereiro de 2010, o alimento foi incluído no rol dos direitos constitucionais pela emenda constitucional 64, fruto de um abaixo-assinado liderado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com mais de 50 mil assinaturas. Com a aprovação da proposta, a soberania alimentar e nutricional passou a ser um dever do Estado, e não mais política de governo.
Outra conquista é a Lei 11.947, de 2009, conhecida como lei da alimentação escolar, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Têm prioridade os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra dos alimentos deve ser feita, sempre que possível, no mesmo município das escolas.
Segundo o Fórum, o modelo de abastecimento e distribuição de alimentos, cada vez mais controlado pelo agronegócio, pela indústria e cadeia de supermercados, acelera o processo de ‘commoditização’ e artificialização dos alimentos, de empobrecimento da base alimentar e no aumento do preço dos alimentos.
Vanessa lembra um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) segundo o qual, apesar de toda a diversidade vegetal brasileira, a base da alimentação está em três alimentos: trigo, soja e milho. “Todos são produzidos de maneira mecanizada, em grandes extensões de terra, no sistema de monocultura, com uso de agrotóxicos, e entram na industrialização da maioria dos alimentos consumidos.”
Outras grandes questões, segundo ela, é se há uma crise alimentar ou é o próprio sistema alimentar que está em crise; quais são as causas principais, de que maneira essa crise se expressa no Brasil, se as políticas públicas respondem ou não aos desafios impostos por esse sistema. “É muito importante que a sociedade civil entenda, debata e critique os impactos do atual sistema alimentar sobre a soberania e segurança alimentar da população brasileira”, disse.
Neste mês, estão sendo realizadas as etapas estaduais, como a de Goiás, que ocorreu no último final de semana. Na avaliação da professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Goiás e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar daquele estado, Dulce Cunha, o Brasil avançou muito no combate a fome. Mas ressalvou: “Ainda existem bolsões de pobreza onde há pessoas sem acesso à qualidade diária mínima de nutrientes. E também não avançamos no sentido de garantir a alimentação como um direito humano. Basta ver que o Brasil é o que mais consome agrotóxicos ao mesmo tempo em que a obesidade infantil vem aumentando muito”, disse.
Segundo ela, é necessário uma leitura crítica do sistema de produção e abastecimento, bem como pensar estratégias para assegurar a soberania alimentar nacional do Brasil. “A ideia é ir além da garantia de acesso de todos ao alimento. A alimentação tem de ser entendida como um direito humano, assegurando que as pessoas tenham alimentos de qualidade produzidos sem venenos e que respeitem os hábitos alimentares regionais e a idade dos indivíduos.”
O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi criado em 1998. Reúne organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, profissionais da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária e de educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela soberania alimentar.
FONTE: Rede Brasil Atual
Planapo, um plano à altura
Selvino Heck*
“Vou compartilhar uma percepção. Essa política traz em si uma intenção muito forte de fazer a tão sonhada revolução, não com armas, mas no sentido de retomar rumos. Nós estamos pintando essa política. Aqui temos muitas cores, umas mais vermelhas, outras mais clarinhas. Nossa vantagem é nossa diversidade. Essa política traz uma possibilidade de recivilizar. Aí me perguntam: Zumbi, mas um Plano tem esse poder? Sim, recivilizar com base na criatividade do nosso povo brasileiro. A política de agroecologia e produção orgânica traz uma forma de melhorar não só nossa casa, mas restaurar o que é ser camponês. E revigorar um tipo de economia, a economia solidária com base em uma relação mais harmoniosa. O controle social sobre a Política e o Plano estabelece modos que se opõem às formas autoritárias de se impor. Por isso, são importantes práticas de participação que empoderem a população. O Plano abre uma janela para uma política diferente. A Política abre brechas para que a população participe e dê outro rumo. A Política está desafiada a fazer isso: uma relação harmoniosa com os bens e sua distribuição.”
Com estas sábias e fortes palavras, Elson Borges dos Santos, conhecido por todos e todas como Zumbi, abriu os debates sobre o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), em reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), dias 11 e 12 de abril no Palácio do Planalto, Brasília.
O Planapo, encaminhado a partir da Política de Agroecologia e Produção Orgânica lançada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2012, chega no momento certo. Diz o Diagnóstico do Plano: “No âmbito mundial houve uma resposta a demandas de segmentos da produção primária e do setor urbano por sistemas produtivos sustentáveis e produtos saudáveis, fazendo com que o valor da produção orgânica comercializada passasse de 20 para 60 bilhões de dólares e a área plantada se expandisse de 15 para mais de 35 milhões de hectares.”
A mesma coisa acontece no Brasil. “O interesse na saúde do homem e do meio ambiente e a busca de maior cooperação no sistema produtivo têm levado a um crescimento sistemático na demanda e na oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica. O Censo Agropecuário de 2006 identificou aproximadamente 90 mil estabelecimentos agropecuários que se autodeclararam produtores de orgânicos, representando aproximadamente 1,5 milhão de hectares e 1,8% do total investigado pela pesquisa. Ainda considerando-se a produção orgânica, em outubro de 2012 existiam 5.920 orgânicos cadastrados junto ao Ministério da Agricultura e 11.063 unidades de produção controladas”.
É preciso melhorar e qualificar as informações. Mas sem dúvida a agroecologia e a produção orgânica “têm assumido importância no quadro de uma nova visão de mundo e, em particular, do sistema produtivo primário do país, integrando um expressivo conjunto de questões estratégicas transversais traduzidas nas diretrizes deste Plano. Encontramo-nos no desafio de contribuir para a provisão de alimentos e fibras para a população a partir de sistemas produtivos que internalizem relações produtivas e comerciais mais solidárias e de valorização do ser humano, que não tenham como resultado colateral a oferta de alimentos com resíduos de contaminantes, que resistam à concentração e oligopolização do sistema alimentar e garantam o funcionamento dos serviços ecossistêmicos. Estudos recentes têm mostrado que a produção orgânica e de base agroecológica pode trazer importante contribuição neste caminho desafiante, principalmente no que se refere à produção de base familiar.”
O Planapo, com 4 eixos – produção, uso e conservação de recursos naturais, conhecimento, comercialização e consumo -, traduzidos em objetivos, estratégias, 14 metas e dezenas de iniciativas, propõe uma série de macrodesafios: ampliar o número de produtores envolvidos; incentivar o registro, produção e distribuição de insumos adequados; fomentar a conservação, o manejo e uso sustentável dos recursos naturais; contribuir para a organização de produtores em cooperativas e redes solidárias, com ampliação das compras e subvenções e o número de pontos de venda de produtos; ampliar a utilização de crédito e outras formas de financiamento e fomento para o custeio e implantação de infraestruturas produtivas e comerciais; ampliar a inclusão e incentivo à abordagem da agroecologia e de sistemas de produção orgânicos diferentes nos níveis e modalidades de educação e ensino no contexto das práticas de movimentos sociais, do mundo do trabalho e manifestações culturais; democ ratizar a formação da agenda de pesquisa e integrar pesquisa e extensão de modo a socializar o conhecimento gerado para técnicos e produtores; estimular a agroindustrialização; levar informações ao consumidor e universalizar o acesso e o consumo de produtos orgânicos e de base agroecológica.
Um importante passo está sendo dado. Disse Maria Verônica de Santana, do Movimento das Mulheres Trabalhadoras do Nordeste: “Quero falar da importância desse plano paras as mulheres. A gente quer ter uma mudança no padrão presente, que tem a mulher como papel auxiliar, e isso está presente na agricultura e no governo. É preciso reconhecer o papel da mulher como sujeito de direito e sujeito protagonista da agroecologia e da produção.” A afirmação vale também para os jovens rurais, presentes no Planapo.
E a fala de Denis Monteiro, em nome da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA): “Gostaria de saudar a oportunidade de construção coletiva do Planapo, com grupos de trabalho onde governo e sociedade puderam sentar junto e formular em conjunto, num exercício importante de construção da Política com participação social efetiva. A proposta de Plano que está hoje em nossa mesa, embora ainda com insuficiências, é mais abrangente, mais consistente e contempla diversas demandas por nós apresentadas”.
Valter Bianchini, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica e Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, resumiu o sentimento de todas e todos, membros da CNAPO, governo e sociedade, depois de meses de trabalho: “Gostaria de parabenizar a todos os grupos da Câmara Interministerial, a ajuda da sociedade civil, da CNAPO, integrada nos grupos. A gente está chegando a um documento quase histórico, que procura agregar um conjunto grande de ministérios, governo, organizações da sociedade civil. Espero que a gente possa construir um Plano, uma política integrada com uma série de instrumentos para fortalecer a agricultura agroecológica e a produção orgânica”.
Um Plano à altura do tempo. Faltam apenas os arremates finais e o lançamento com toda pompa.
*Selvino Heck é assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República
MDS investe R$ 8 milhões no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Governo federal quer melhorar condições de funcionamento dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) e das Câmaras Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans).
Com objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem firmado convênios com os estados. Do final do ano passado até a primeira quinzena de janeiro, o MDS anunciou a destinação de cerca de R$ 8 milhões para o fortalecimento do sistema.
Ao todo, 23 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan. Do total, 19 apresentaram proposta e documentação em tempo hábil para a assinatura de convênios para implementar e gerir o sistema. Desses, 16 já assinaram os convênios e três estão prestes a concluir os trâmites para a assinatura.
A meta dos convênios é melhorar as condições de funcionamento dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) nos estados. Entre as ações previstas, estão a compra de equipamentos, a contratação de apoio técnico e o pagamento de passagens e diárias para que as equipes possam percorrer o estado para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Os recursos também viabilizarão campanhas e oficinas de formação para gestores, conselheiros e representantes da sociedade.
A coordenadora-geral de Apoio à Implementação e Gestão do Sisan, Valéria Burity, reforça o caráter de fortalecimento do Sisan nos estados por meio dos convênios. “Cofinanciar o Sisan é uma forma de impulsionar o funcionamento efetivo das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional e garantir infraestrutura e condições efetivas para que os conselheiros e conselheiras estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional possam de fato fazer o seu trabalho de controle e participação social.”
Fóruns – O Sisan foi regulamentado em 2010, por meio do Decreto nº 7272, que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ela prevê a criação de fóruns de pactuação bipartites (governos estadual e municipal) e tripartite (sob coordenação do governo federal).
“As pessoas que trabalham na ponta devem dialogar entre si. O sistema criou institucionalidades que incentivam a articulação entre os órgãos governamentais e a participação da sociedade nas políticas de segurança alimentar e nutricional”, reforça Valéria Burity.
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
10 coisas que você precisa saber sobre a fome em 2013
Foto: PMA
As Nações Unidas publicaram, nesta quarta-feira, uma lista sobre as 10 coisas que todos devem saber a respeito da fome neste novo ano.
Confira abaixo os tópicos compilados pelo Programa Mundial de Alimentos, PMA:
1. O mundo tem cerca de 870 milhões de pessoas que não têm o necessário para comer para levar uma vida saúdável. Isto significa que uma em cada oito habitantes do globo vai para a cama, todos os dias, passando fome. (Fonte: FAO, 2012)
2. O número de pessoas vivendo com fome crônica baixou para 130 milhões nas últimas duas décadas. Nos países em desenvolvimento, a prevalência da má nutrição caiu de 23,2% para 14,9% no período de 1990-2010. (Fonte: FAO, 2012)
3. A maioria do progresso contra a fome foi alcançado antes de 2007/2008, quando ocorreu a crise econômica global. Desde então, os avanços na redução do problema foram desacelerados e estagnados. (Fonte: FAO, 2012)
4. A fome é o problema número 1 na lista dos 10 maiores riscos de saúde. Ela mata mais pessoas todos os anos que doenças como Aids, malária e tuberculose combinadas. (Fonte: Unaids, 2010. OMS, 2011)
5. A má nutrição está ligada a um terço da morte de crianças com menos de cinco anos nos países em desenvolvimento. (Fonte: Igme, 2011).
6. Os primeiros mil dias da vida de uma criança, da gravidez aos dois anos de idade, são fundamentais para o combate à má nutrição. Uma dieta apropriada, nesta época da vida, protege os menores de nanismos físico e mental, que podem resultar da má nutrição. (Fonte: Igme, 2011).
7. Custa apenas 25 centavos de dólar americano, por dia, para garantir que uma criança tenha acesso a todas os nutrientes e vitaminas necessários ao crescimento saudável. (Fonte: Igme, 2011)
8. Se mulheres, nas áreas rurais, tiverem o mesmo acesso à terra, à tecnologia, à educação, ao mercado e aos serviços financeiros que os homens têm, o número de pessoas com fome poderia diminuir entre 100 e 150 milhões. (Fonte: FAO, 2011)
9. Até 2050, as mudanças climáticas e os padrões irregulares da temperatura terão colocado mais 24 milhões de pessoas em situação de fome. Quase metade destas crianças estarão vivendo na África Subsaariana. (Fonte: PMA, 2009)
10. A fome é o maior problema solucionável do mundo.
Fonte: Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU
MDS prorroga consulta sobre Cadernos de Educação Alimentar
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para a Consulta Pública dos Cadernos de Educação Alimentar e Nutricional. O material ficará disponível, para contribuições, até o dia 15 de fevereiro de 2013. O objetivo da consulta é garantir a participação de toda a sociedade para que os cadernos atendam às necessidades dos usuários da rede socioassistencial.
Este material tem por objetivo subsidiar a prática de educação alimentar e nutricional desenvolvida junto aos grupos de famílias do Serviço de Atendimento e Proteção Integral à Família e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como em outros serviços ofertados na rede socioassistencial.
A abordagem da educação alimentar e nutricional na rede socioassistencial é fundamental para promover a formação de hábitos alimentares adequados e saudáveis, valorizando e respeitando as especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos e etnias, além de fortalecer vínculos familiares e sociais.
Hoje, existem mais de 7.000 Centros de Referência de Assistência Social (Crras) em todo o país e, apesar de existirem algumas ações de educação alimentar e nutricional nestes espaços, o tema ainda é pouco explorado.
Clique aqui para saber mais, e assistir ao vídeo: “Ministério elabora material sobre educação alimentar e nutricional na rede de assistência social”.
Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS
